A INTERLOCUÇÃO ENTRE DIREITO, ECONOMIA E JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL

Abstract

THE DIALOGUE BETWEEN LAW, ECONOMICS AND JUDICIARY SYSTEM IN CORPORATE INSOLVENCY

RESUMO: A Lei nº 11.101, de 2005 consistiu em um avanço para o Brasil, muito embora não seja uma lei perfeita. É necessário que seja bem interpretada na moldura do equilíbrio entre os interesses dos credores e do devedor, recuperando a empresa viável e, se não for possível, maximizando o valor dos ativos em uma liquidação célere e eficiente. O regime brasileiro de recuperação da empresa deve ser palco da busca pela preservação da unidade produtiva viável, equilibrando os interesses do devedor e de seus credores em um ambiente de eficiência econômica e respeito à autonomia privada, orientado por três premissas desafiadoras: recuperação da empresa viável em crise; falência célere e eficiente na realização do ativo e satisfação do passivo e na preservação produtiva dos bens, inclusive os intangíveis; equilíbrio entre os interesses do devedor e de seus credores. Para isso, torna-se necessário um Judiciário conscientizado do seu papel determinante no desenvolvimento econômico. 

PALAVRAS-CHAVE: Direito; economia; judiciário; insolvência empresarial. 

ABSTRACT: The Law n. 11,101, in 2005 was a breakthrough for Brazil, although it is not a perfect law. It needs to be well interpreted in the frame of the balance between the interests of creditors and the debtor, recovering viable and, if not possible, maximizing the value of assets in a speedy and efficient settlement. The Brazilian company’s recovery should be the stage of the quest for preservation of viable productive unit, balancing the interests of the debtor and its creditors in an environment of economic efficiency and respect for autonomy, guided by three assumptions challenging: recovery of viable in crisis; bankruptcy speedy and efficient realization of assets and satisfaction of liabilities and the preservation of productive assets, including intangibles; balance between the interests of the debtor and its creditors. For this, it is necessary a Judiciary conscious of its role in economic development. 

KEYWORDS: Right; economics; judiciary; corporate insolvency. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 A distribuição dos riscos e a necessária simetria de informações na insolvência empresarial; 2 Os objetivos de um sistema de insolvência empresarial eficiente; 3 O papel do Judiciário em um ambiente de insolvência empresarial; 4 A teoria moderna da falência; Conclusão. 

SUMMARY: Introduction; 1 The distribution of risks and the necessary symmetry of information in corporate insolvency; 2 The objectives of an efficient system of corporate insolvency; 3 The role of the judiciary in an environment of corporate insolvency; 4 The modern theory of bankruptcy; Conclusion.