A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Authors

  • Rodiner Roncada
  • Ivan Martins Motta UNIFIEO, São Paulo, SP.

Abstract

THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE TO THE CRIMES AGAINST THE TAX SYSTEM

RESUMO: O artigo trata da aplicação do princípio da insignificância penal aos crimes contra a ordem tributária, de acordo com a teoria material do delito. Serão indicados os tipos penais referentes aos crimes da espécie, o seu momento consumativo e a relevância do valor do tributo para os fins penais.

PALAVRAS-CHAVE: crimes contra a ordem tributária; princípio da insignificância.

ABSTRACT: The article is about the application of the principle of insignificance to the crimes against the tax system, according to the material theory of the delict. It will indicate the criminal types referring to the specific crimes, their consummation moment and the relevance of the tax value to the criminal purposes.

KEYWORDS: crimes against the tax system; principle of insignificance.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A classificação dos crimes contra a ordem tributária e o seu momento consumativo; 2 O bem jurídico protegido e a insignificância penal material das pequenas dívidas tributárias; Conclusões; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The classification of the crimes against the tax system and their consummation moment; 2 The protected juridical interest and the material criminal insignificance of the small tax debts; Conclusions; References.

Author Biographies

Rodiner Roncada

Mestrando em Direitos Humanos Fundamentais pela Faculdade de Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO. Juiz Federal em São Paulo. Ex-Procurador Federal.

Ivan Martins Motta, UNIFIEO, São Paulo, SP.

Doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, Departamento de Mestrado em Direito, Osasco, SP, Brasil. Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.

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Published

2016-10-10

How to Cite

RONCADA, R.; MOTTA, I. M. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 43, n. 140, p. 345–370, 2016. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/609. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 43 No. 140 (2016)

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