A DOUTRINA DO “RIGHT TO BE FORGOTTEN” PELA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ENTRE PRIVADOS

Abstract

THE DOCTRINE OF THE “RIGHT TO BE FORGOTTEN” FROM THE PERSPECTIVE OF RELATIONSHIP BETWEEN CITIZENS

RESUMO: O direito ao esquecimento vem sendo difundido no Brasil, especialmente após dois recentes julgamentos pelo Superior Tribunal de justiça (STJ), sendo que um deles possui conteúdo de repercussão geral e aguarda pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, a matéria em questão ainda não conta com legislação específica, mesmo tendo origens da década de 1930. Por meio do presente artigo pretende-se fazer um breve histórico sobre o direito ao esquecimento e os seus precedentes nos Estados Unidos e na Europa, para, logo após, adentra-se nos julgados nacionais e no conflito de princípios constitucionais invocados pelas partes e pelos julgadores. Na parte final, o objetivo é trazer ensinamentos de doutrinadores como Jürgen Habermas e Robert Alexy sobre o tema, em especial sobre a autonomia e o princípio da igualdade.

PALAVRAS-CHAVE: direito ao esquecimento; liberdade de imprensa; colisão de princípios constitucionais; responsabilidade civil; autonomia.

ABSTRACT: The right to be forgotten has been widespread in Brazil, especially after two recent judgments by the Superior Court of Justice (STJ), one of which has general repercussions content and is awaiting pronouncement of the Supreme Court (STF). However, this subject does not have a specific legislation, even though the origins in the 1930s. Through this article is intended to make a brief background on the right to be forgotten and their precedents in the United States and Europe, as soon after, enters on national and judged the conflict of constitutional principles invoked and judges. In the final part, the goal is to bring scholars of Jürgen Habermas and Robert Alexy on the subject, in particular the autonomy and the principle of equality.

KEYWORDS: right to be forgotten; freedom of the press; collision constitutional principles; civil responsibility; autonomy.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito ao esquecimento: origem e precedentes internacionais; 2 Direito ao esquecimento sob a perspectiva do Direito brasileiro; 3 A proteção à pessoa na perspectiva de responsabilidade civil: o conflito das normas aplicáveis na espécie; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Right to be forgotten: source and international precedents; 2 The right to be forgotten in the Brazilian system; 3 The right to privacy and liability: the conflict of the rules applicable in concrete; Final considerations; References.