JUSTIÇA RESTAURATIVA ESTATAL: O PROCESS-FOCUSED MODEL COMO RUPTURA PARADIGMÁTICA

Abstract

O presente trabalho visa situar a adoção ou influência de práticas, métodos e elementos restaurativos em meio ao sistema de justiça brasileiro, como parte de uma visível ruptura que pode ser lida, em certo aspecto, como uma transição paradigmática: as promessas não cumpridas pelos modelos estanques da modernidade condicionam a abertura para uma nova visão, mais participativa, aberta, dinâmica. No Brasil, a justiça restaurativa – ou ao menos alguns de seus elementos e propostas - vem sendo implementada em projetos-piloto, exatamente, nesse contexto de formação da pós-modernidade, tornando indispensável que seja forjada segundo os princípios que orientam o novo, ou seja, com um viés de transformação social. A questão central do artigo é discutir qual das múltiplas faces da justiça restaurativa é a mais condizente com esse chamado paradigma da pós-modernidade. Para tanto, necessário revisar as bases do paradigma moderno, perpassando a crise do Estado e de suas instituições, e demonstrar as (novas) possíveis rupturas. Apresentados, em seguida, dois modelos sobre a posição da Justiça Restaurativa frente à justiça estatal, concluiu-se que o modelo centrado nos processos (process-focused model), em sua concepção de transformação, é aquele capaz de, em consonância com a pós-modernidade, proporcionar a emancipação dos excluídos, o resgate da comunidade, a desinflação do Judiciário, ou seja, a transformação da sociedade.