DIALÉTICA DO ESCLARECIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: RAZÃO, CONSCIÊNCIA E EMANCIPAÇÃO

Abstract

DIALECTIC CLEARING IN THE STATE OF DEMOCRATIC RIGHT: REASON, CONSCIOUSNESS AND EMANCIPATION

RESUMO: O leitor tem em mãos, com esse artigo, um texto que faz justiça à pretensão fundamental de Habermas, qual seja, refletir sobre as esferas de ação integradas pelo agir comunicativo sob o ponto de vista da racionalidade jurídica. Os esforços de Jürgen Habermas para explicitar o nexo conceitual entre Estado de Direito e democracia integram-se nesse escopo, sendo levados a efeito a partir da retomada da clássica distinção entre facticidade e validade, legalidade e legitimidade. O artigo empreende uma análise acurada dos textos de Habermas, para demonstrar que o vínculo lógico entre Direito e democracia deriva do próprio conceito moderno do Direito, de acordo com o qual o direito positivo não pode mais extrair sua legitimidade de uma esfera de legislação externa e superior à sua própria. O direito moderno deriva sua legitimação da autonomia igualmente garantida a todo cidadão, de tal maneira que as autonomias pública e privada são pressupostos recíprocos uma da outra.

PALAVRAS-CHAVE: razão comunicativa; emancipação; facticidade e validade do direito; democracia.

ABSTRACT: The reader has at hand, with this article, a text that does justice to the fundamental claim of Habermas, that is, to reflect on the spheres of action for integrated communicative action from the point of view of legal rationality. The efforts of Jürgen Habermas to explain the conceptual link between rule of law and democracy that integrates scope, being carried out from the resumption of the classical distinction between facticity and validity, legality and legitimacy. The article analyzes the writings of Habermas accurate, to demonstrate that the logical link between law and democracy itself derives from the modern concept of law, according to which the positive law can no longer draw its legitimacy from a sphere of legislation and external superior to his own. The modern law derives its legitimacy autonomy equally guaranteed to all citizens, so that the public and private autonomy assumptions are reciprocals of each other.

KEYWORDS: communicative reason; emancipation; facticity and validity of law; democracy.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Razão prática & razão comunicativa: prognósticos para implementação do medium linguístico; 2 Mundo da vida e a construção das identidades: normatização e valoração para integração social; 3 A função do direito no mundo da vida; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Reason practice & communicative reason: predictions for the implementation of the linguistic medium; 2 World of life and the construction of identities: standardization and evaluation for social integration; 3 The right function in the world of life; Final considerations; References.