SEPARAÇÃO DE PODERES: DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA À NOÇÃO CONTEMPORÂNEA

Abstract

SEPARATION OF POWERS: FROM CLASSICAL TO CONTEMPORARY NOTION

RESUMO: As profundas transformações do Estado e da sociedade no século XXI exigem uma mudança de compreensão acerca do sentido e alcance do princípio da separação de poderes. O esquema tradicional tripartite, idealizado a partir de uma racionalidade rígida, não se demonstra mais adequado para satisfazer as cada vez mais sofisticadas demandas da sociedade. Em plena sociedade pós-moderna, não deve ser cogitada a visão oitocentista de separação de poderes, cuja justificativa é a proteção da liberdade individual em face de um monarca absolutista, resultando em uma divisão rígida das funções políticas do Estado em compartimentos estanque. Da nova organização do Estado e da sociedade provêm novos organismos que também exercem poder político, mas que, na essência, não se amoldam a nenhuma das clássicas funções da tripartição. Atualmente, importa mais investigar como se exerce o poder político, por meio de mecanismos de controle, do que saber quem o exerce. Também surge como tendência contemporânea da separação de poderes a leitura do princípio como instrumento de cooperação, harmonia e equilíbrio entre os órgãos executores do poder político e instâncias independentes, com vista à construção de um ambiente institucional estável para a manutenção da democracia, a realização do bem da coletividade e promoção dos direitos fundamentais.

PALAVRAS-CHAVE: separação de poderes; Estado; divisão de funções; controle; democracia; direitos fundamentais.

ABSTRACT: The profound transformation of state and society in the twenty-first century require a change in understanding of the meaning and scope of the principle of separation of powers. The traditional tripartite scheme, devised from a strict rationality, is no longer adequate to meet the increasingly sophisticated demands of society. In full postmodern society, should not be entertained a vision of nineteenth-century separation of powers, whose justification is the protection of individual freedom in the face of an absolute monarch, resulting in a rigid division of political functions of the state in watertight compartments. The new organization of state and society comes new organisms that also exert political power, but in essence, do not fit any of the classical functions of classical tripartition. Nowadays, it has much greater importance to investigate how political power is exercised through control mechanisms, than knowing he exercises. Also appears as contemporary trend of separation of powers principle of reading as a tool for cooperation, harmony and balance between the executive organs of political power and independent bodies, with a view to building a stable institutional environment for the maintenance of democracy, the realization of collective good and promotion of fundamental rights.

KEYWORDS: separation of powers; State; division of functions; control; democracy; fundamental rights.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve análise histórica e gênese teórica; 2 Do conceito clássico à noção contemporânea; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Brief historical analysis and theoretical genesis; 2 From the classic concept to contemporary notion; Conclusion; References.