Accountability e Poder Judiciário: das razões de existir do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

Entre os desafios do Poder Judiciário, a prestação jurisdicional eficiente é dos mais importantes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável, entre outras funções, pela implementação de práticas que tornem a atividade jurisdicional satisfatória. Cabem também ao CNJ ações voltadas à responsabilização dos magistrados quando atuarem fora dos ditames da lei e da ética. Contudo, permanece alguma resistência não apenas junto ao Judiciário, mas à Administração Pública como um todo em relação à accountability. O objetivo deste texto é esclarecer questões relacionadas à accountability e identificar o CNJ como fundamental para a contínua progressão do Judiciário e, para tanto, buscou-se na literatura especializada e junto ao CNJ elementos que fundamentem essas questões.

ABSTRACT: Among the challenges of the Judiciary, efficient judicial running is one of the most important. The Conselho Nacional de Justiça (CNJ) is responsible, besides other functions, for the implementation of practices that make satisfactory jurisdictional activity to society. Also CNJ is accountable for actions focused on accountability of judges when acting out of law and ethics. However, remains some resistance not only from the Judiciary itself, but the Public Administration as a whole in relation to accountability. The aim of this paper is to identify issues related to accountability and recognize the CNJ as central to the continued progression of the Judiciary.