Controle judicial de constitucionalidade x legitimidade do Poder Judiciário – Desatando nós

Abstract

Este texto aborda o tema do Judicial Review, que tem sido objeto de variadas polêmicas ao longo dos últimos duzentos anos, desde a sua aparição no cenário constitucional norte-americano. Alguns aspectos do instituto são repassados, de maneira sintética, com a finalidade de embasar o objetivo a que se propõe a pesquisa. A tese esboçada no artigo é a de que a crítica reiterada que é feita a esse mecanismo de controle de constitucionalidade, centrada na baixa legitimidade do Poder Judiciário, carece de consistência, porquanto o conceito de legitimidade seja aberto, de difícil apreensão. Assim, sustenta-se que a opção pelo Judicial Review guarda relação, na verdade, com a forma de articulação dos Poderes do Estado, tendo em vista o tipo de democracia que se deseja em uma dada sociedade.

ABSTRACT: This text is about an issue from the Judicial Review, which has been a controversial topic for over the past 200 years since its first appearance into the North-American constitutional scenario. Some institution aspects are briefly posed aiming at setting up basis to what the research proposes. The essay thesis refers to the repeated criticism concerning such mechanism of constitutionality control, centered on low legitimacy of Judiciary Power, lacking consistency, so the legitimacy concept is open and difficult to grasp. It thus emphasizes that the option by Judicial Review in fact keeps a relationship with the articulation way of The State Powers considering the kind of democracy desired to a society.