O VALOR DA LIBERDADE NA INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOECONÔMICOS

Abstract

THE VALUE OF FREEDOM IN INTERPRETING SOCIO-ECONOMIC RIGHTS

RESUMO: Este artigo trata do direito de liberdade inserto na Constituição de 1996 da África do Sul, e as possibilidades de sua interpretação, principalmente em face de seu conteúdo substancial e não meramente formal. Os fundamentos básicos de sua argumentação são retirados de julgamentos da Corte Constitucional sul-africana, em especial das formulações feitas pelo Juiz Ackermann no caso específico denominado Ferreira v. Levin, no qual fica bastante nítido que as condições de liberdade influenciam diretamente na capacidade de exercer a liberdade e, ainda, demonstra claramente que poder agir com liberdade é a condição para a realização de diversos outros direitos fundamentais, sem os quais o conceito de cidadania fica significativamente mitigado, principalmente no contexto dos diretos socioeconômicos, havendo mesmo um “elevado grau de interdependência e interrelações entre os valores constitucionais fundamentais”. O texto afirma que, no âmbito das políticas governamentais, as decisões socioeconômicas devem considerar como parte de seus efeitos a efetivação da democracia, quando criam condições de participação e efetivação do futuro, dando um significativo suporte às ações afirmativas. Nesse sentido, reforça a tese de que o Estado de bem-estar social deve promover a participação e as condições para retirar as pessoas carentes de seu estado de dependência, possibilitando a todos o usufruto dos direitos e cumprimento de deveres, ampliando por meio da independência, a dignidade e a autonomia. 

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade; autonomia; direitos fundamentais. 

ABSTRACT: This article is about the Freedom Right, insert the 1996 Constitution of South Africa, and the possibilities of its interpretation, especially in the context of substantial content in opposite to a merely formal Freedom. The main argument are taken from judgments of the Constitutional Court of South Africa, in particular the formulations made by the judge Ackermann, in the case called Ferreira v. Levin, in which it is quite clear that the conditions of freedom directly influence the ability to exercise freedom and yet, clearly shows that, be able to act with freedom is the condition for the realization of many other fundamental rights, without which the concept of citizenship is significantly mitigated, especially in the context of social and economic rights, where it’s possible to identify a “high degree of interdependence and interrelationships between fundamental constitutional values”. The text states that in the context of government policies, socio economic decisions must consider as part of its purpose the realization of democracy, when they create for the people the conditions for effective participation in his future, giving a significant support for affirmative action. In this sense, reinforces the idea that the welfare state should promote participation and conditions for withdrawing the needy people of his state of dependence, allowing to all the enjoyment of rights and fulfillment of obligations, extending through independence, dignity and autonomy. 

KEYWORDS: Freedom; autonomy; fundamental rights. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Direitos socioeconômicos e a busca por sua fundamentação; 2 Concepções de liberdade; 3 As implicações da liberdade para a interpretação dos direitos socioeconômicos; Conclusão. 

SUMMARY: Introduction; 1 Socio-economic rights and the quest for substantive reasonableness; 2 Conceptions of freedom; 3 The implications of freedom for, interpreting socio-economic rights; Conclusion.