DO SEQUESTRO PROCESSUAL PENAL

Abstract

SEQUESTRATION OF CRIMINAL PROCEDURE

RESUMO: Este artigo procura analisar os principais aspectos relacionados com o sequestro na área processual penal. Para isso, são analisados o seu conceito, a legitimidade para requer o sequestro, bem como os casos de cabimento, e os que ensejam o levantamento dessa medida, além dos tipos de defesas que são admissíveis. Ao final, são extraídas conclusões.

PALAVRAS-CHAVE: Sequestro; réu; terceiro; casos de cabimento; defesas; recursos.

ABSTRACT: This article seeks to analyze the main aspects related to the kidnapping in the area of criminal procedure. For this, we analyze the concept, the legitimacy required for sequestration, as well as the appropriateness of cases, and those who desire the survey that measure, in addition to the types of defenses that are admissible. At the end, conclusions are drawn.

KEYWORDS: Sequestration; defendant; third; cases of appropriateness; defenses; resources.

SUMÁRIO: Considerações preliminares; 1 Conceito; 2 Da legitimidade para requerer o sequestro; 3 Casos de cabimento; 4 Aspectos procedimentais; 5 Da defesa do acusado ou de terceiro; 6 Levantamento do sequestro; 7 Da insurgência recursal; Conclusões.

SUMMARY: Preliminary; 1 Concept; 2 The right to request the sequestration; 3 Cases of appropriateness; 4 procedural aspects; 5 The defense of the accused or a third party; 6 Survey of sequestration; 7 Da insurgency appeal; Conclusions.