DIREITO, LITERATURA, RICHARD POSNER E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PELO STF

Abstract

LAW, LITERATURE, RICHARD POSNER AND THE SUPREME COURT DECISION RECOGNIZING HOMOSEXUAL UNION

RESUMO: Este trabalho analisa a interseção entre o Direito e a Literatura, tema estudado em profundidade por Richard A. Posner. Tanto no Direito quanto na Literatura a linguagem não é apenas meio do saber, mas o próprio conteúdo. Por meio da retórica e do estilo ocorre a estruturação da argumentação, visando à persuasão e à receptividade. A partir de uma perspectiva literária do Direito, é feita análise de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união homoafetiva, tema polêmico, na qual se verifica a presença de grande conteúdo retórico. A decisão tem como argumento retórico a redefinição de conceitos legais como o do termo família, em que pese a manutenção do mesmo grafismo. A citação de obras literárias é outro recurso utilizado no julgado como meio de persuasão, visando a evocar a emoção e o sentimento presentes na literatura. Conclui-se pela presença, nas decisões judiciais, de conteúdos outros que a norma positivada, sendo que a Literatura contribui para a perspectiva de uma visão do Direito, de forma interdisciplinar.

PALAVRAS-CHAVE: Direito; literatura; linguagem; retórica; união homoafetiva; família; discurso; interdisciplinariedade.

ABSTRACT: This paper analyzes the intersection between Law and Literature, a subject studied deeply by Richard A. Posner. Both in Law and Literature the language is not only a mean to knowledge, but the content itself. Through rhetoric and style the organization of argumentation occurs, aiming persuasion and receptivity. From a literary perspective of Law, is done an analysis of the recent Supreme Court controversial decision accepting the homosexual union, in wich there is a great rhetorical content. The rethoric argument of the decision is the legal redefinition of the family concept, inspite of the same writing. The quotation of literary works is another feature used in the decision as a mean of persuasion in order to evoke emotion and feeling. The conclusion is that the judicial decisions have other contents besides the rules, and Literature contributes to a perspective interdisciplinary view of the Law.

KEYWORDS: Law; literature; language; rethoric; homosexual union; family; discourse; interdisciplinarity.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito, literatura e interpretação; 2 As decisões judiciais como forma de literatura; 3 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Law, Literature and Interpretation; 2 Judicial Decision as a Form of Literature; 3 The Direct Unconstitutionality Lawsuit nº 4.277/DF and the Claim of Non-compliance with a Fundamental Precept nº 132/RJ; Final Remarks; References.