Atuação do poder judiciário no tocante às políticas públicas de saúde
Abstract
Os desdobramentos da judicialização das políticas públicas, principalmente na área da saúde, promovem uma releitura da separação dos Poderes. Legitimidade de atuação do Poder Judiciário e reflexos político-orçamentários desta interferência.
ABSTRACT: The consequence of the judicialization of public policy, especially in health, result in another comprehension about of the separation of Powers. Legitimacy of the actions of Judiciary Power and their political and budgetary implications.
Downloads
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).