Crítica à leitura de Hans Kelsen sobre a filosofia do direito de Thomas Hobbes

Abstract

O artigo analisa a leitura crítica de Hans Kelsen acerca da concepção jurídico-política de Thomas Hobbes, considerando críticas posteriores à própria interpretação de Kelsen. Para tanto, investigou-se primeiramente a posição de Kelsen sobre o jusnaturalismo buscando esclarecer conceitos centrais como os do ser e dever-ser e como o autor os associa a Hobbes. Nesse sentido, observou-se a limitação da leitura de Kelsen em relação à filosofia jurídica do autor – uma doutrina jusnaturalista metafísica, tendo na regra de ouro o fundamento natural para o direito positivo. Em contraposição, procurou-se apresentar uma postura crítica, que contesta a posição jusnaturalista atribuída a Hobbes e sustenta a tese de que o autor inglês é um precursor do positivismo jurídico.

ABSTRACT: The article analyzes the critical reading of Hans Kelsen on the legal-political conception of Thomas Hobbes, considering critics of own interpretation of Kelsen criticism. To do so, first we investigated the position of Kelsen on jusnaturalism seeking to clarify the central concepts of being and must-be and how the author associates them with Hobbes. In this sense, there was a limitation of reading Kelsen’s legal philosophy in relation to the author – one metaphysical doctrine of natural law, and the golden rule of the natural foundation for the positive law. In contrast, we sought to provide a critical position, challenging the natural law position assigned to Hobbes and supports the thesis that the English author is a precursor of legal positivism.