A teoria da onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro: limites e possibilidades de sua aplicação

Abstract

Este artigo pretende analisar a teoria da onerosidade excessiva, tendo como premissa a ocorrência de alterações fundamentais no equilíbrio do contrato. Primeiramente, será examinada o desenvolvimento histórico da matéria, sob a premissa da cláusula rebus sic stantibus, no direito brasileiro. Em seguida, o foco será na disciplina estabelecida pelo Código Civil atual, seus pressupostos e conseqüências. Por fim, será verificado se a aplicação da teoria leva em consideração a noção de solidariedade e quais as dificuldades para concretizar esta concepção em face da estruturação dada à pela legislação.

ABSTRACT: This article aims to analyze the Excessive Onerosity Theory, meaning the occurrence of fundamental alterations that takes of the balance of the contract. First will be examined its historic background (rebus sic standibus clause) in the Brazilian Civil Code. After that, the focus given by the current Brazilian Civil Code and the Brazilian Consumer Code, especially in order to explain the content of hardship, its requirements and its consequences. Finally, will be demonstrated if the issues that outcome from the application of the Theory must be based on compliant or solidary between parties, and, at last, the difficulties to accomplish that from the structure given to the hardship by the legislation in effect.