EM PROL DA LIBERDADE: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTINUA SENDO O FUTURO CONSTITUCIONAL DA EUROPA
Abstract
FOR FREEDOM: THE DEMOCRATIC RULE OF LAW REMAINS EUROPE’S CONSTITUTIONAL FUTURE
ÁREA(S): direito constitucional.
RESUMO: O presente artigo analisa a realidade dos Estados Democráticos de Direito, com destaque para a União Europeia, reconhecendo as múltiplas crises surgidas na atualidade que põem em dúvida a própria democracia. Atribui à Constituição o papel de enfrentar conscientemente seus espaços de experiências, abrindo horizontes de expectativas que superem a simples reprodução da realidade constitucional. Ressignifica o processo decisório nos tribunais, considerando que não pensam mais apenas em termos nacionalmente restritos e que suas decisões têm significado para a comunidade política. Ao final, enfatiza que tanto o Estado de Direito quanto a democracia não são conceitos estáticos, mas, assim como a Constituição que os molda, um processo público contínuo.
ABSTRACT: This article analyzes the reality of the Democratic States of Law, with an emphasis on the European Union, recognizing the multiple crises that have arisen today and which cast doubt on democracy itself. It assigns to the Constitution the role of consciously confronting its spaces of experience, opening horizons of expectations that go beyond the simple reproduction of constitutional reality. It re-signifies the decision-making process in the courts, considering that they no longer think only in nationally restricted terms and that their decisions have significance for the political community. Finally, it emphasizes that both the rule of law and democracy are not static concepts, but, like the Constitution that shapes them, an ongoing public process.
PALAVRAS-CHAVE: constitucionalismo; crise; democracia; direitos fundamentais.
KEYWORDS: constitutionalism; crisis; democracy; fundamental rights.
SUMÁRIO: Introdução: espaços de experiência e horizontes de expectativas; 1 Narrativas de crise – Uma narrativa cria falsas expectativas; 2 A Constituição baseada no Estado Democrático de Direito deve dar respostas – Resiliência mediante responsividade; 3 Os Tribunais Constitucionais como atores de resiliência a serviço da democracia e do Estado de Direito; Uma conclusão crítica e otimista; Referências.
SUMMARY: Introduction: spaces of experience and horizons of expectations; 1 Narratives of crisis – A narrative creates false expectations; 2 The Constitution based on the Democratic Rule of Law must provide answers – Resilience through responsiveness; 3 The Constitutional Courts as actors of resilience at the service of democracy and the rule of law; A critical and optimistic conclusion; References.
References
BÖCKENFÖRDE, E. W. Die Entstehung des Staates als Vorgang der Säkularisation. In: ID. Recht, Staat, Freiheit: Studien zur Rechtsphilosophie, Staatstheorie und Verfassungsgeschichte, 1991 [edição ampliada: 2006].
DIXON, R. Responsive judicial review: democracy and dysfunction in the modern age. 2023.
ELEFTHERIADI-ZACHARIAKI, S.; HEBING, S.; MANSTETTEN, G.; PAGANINI, S. (ed.). Vom Umgang mit Fake News, Lüge und Verschwörung: Interdisziplinäre Perspektiven. 2022. (Kommunikations- und Medienethik, 17).
ELY, J. H. Democracy and distrust: a theory of judicial review. 1980.
FUKUYAMA, F. Das Ende der Geschichte: Wo stehen wir? 1992.
GRASER, A.; HELMRICH, Ch. (ed.). Strategic litigation: Begriff und Praxis, 2019.
HÄBERLE, P. Die Menschenwürde als Grundlage der staatlichen Gemeinschaft. In: ISENSEE, J.; KIRCHHOF, P. (ed.). Handbuch des Staatsrechts des Bundesrepublik Deutschland. 3. ed., v. 2, 2004, § 22.
HÄBERLE, P. Die offene Gesellschaft der Verfassungsinterpreten (1975) mit Nachtrag (1978). In: ID. Verfassung als öffentlicher Prozess. 3. ed., p. 155-181, 1998.
HÄBERLE, P. Europa als werdende Verfassungsgemeinschaft. DVBl., p. 840 ss., 2000.
HÄBERLE, P. Verfassungslehre als Kulturwissenschaft. 2. ed. 1998.
HALTERN, U. Verfassungsgerichtsbarkeit, Demokratie und Misstrauen. Berlin: Duncker & Humblot, 1998.
HESSE, K. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland. 20. ed. reimpr., 1999.
HONNETH, A. Anerkennung: Eine europäische Ideengeschichte. Berlin: Suhrkamp, 2018.
KÄMMERER, J. A.; KOTZUR, M. Vollendung des Grundrechtsverbunds oder Heimholung des Grundrechtsschutzes? NVwZ, p. 177 ss., 2020.
KERSTEN, J. Die Notwendigkeit der Zuspitzung: Anmerkungen zur Verfassungstheorie. 2020.
KOSAR, D.; PETROV, J. The Architecture of the Strasbourg System of Human Rights: The Crucial Role of the Domestic Level and the Constitutional Courts in Particular. ZaöRV, v. 77, p. 585 ss., 2017.
KOSELLECK, R. Krise. In: Geschichtliche Grundbegriffe. Stuttgart, v. 3, 1975.
KOSELLECK, R. Vergangene Zukunft: Zur Semantik geschichtlicher Zeiten. 1988.
KOTZUR, M. (ed.). Wenn Argumente scheitern: Aufklärung in Zeiten des Populismus. 2018.
KOTZUR, M. Kooperativer Grundrechtsschutz – eine Verfassungsperspektive für Europa. Jahrbuch des Öffentlichen Rechts der Gegenwart, v. 55, p. 337 ss., 2007.
LAUTH, H.-J. Vermittlungsprobleme zwischen Demokratie und Rechtsstaat. Jahrbuch für Recht und Ethik, v. 21, p. 83-98, 2013.
LAUX, J. M. Public Epistemic Authority: Normative Institutional Design for EU Law. 2022.
LIMBACH, J. Die Kooperation der Gerichte in der zukünftigen europäischen Grundrechtsarchitektur – Ein Beitrag zur Neubestimmung des Verhältnisses von Bundesverfassungsgericht, Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften und Europäischem Gerichtshof für Menschenrechte. EuGRZ, p. 417-420, 2000.
MERLI, F. Rechtsprechungskonkurrenz zwischen nationalen Verfassungsgerichten, Europäischem Gerichtshof und Europäischem Gerichtshof für Menschenrechte. VVDStRL, v. 66, p. 392 ss., 2007.
MÖLLER, K. Formwandel der Verfassung: Die postdemokratische Verfasstheit des Transnationalen. 2015.
NUßBAUM, M. Königreich der Angst. 2019.
PERNICE, I. Europäisches und nationales Verfassungsrecht. VVDStRL, v. 60, p. 148ss., 2001.
POPPER, K. The Open Society and Its Enemies. 1945.
REISER, M.; SCHNAPP, K. U. Jenseits der Linearität: Möglichkeiten und Grenzen der Challenge-Response-Perspektive. In: NÈVE, D. de; SCHNAPP, K.-U. Herausforderung – Akteur – Reaktion: Diskontinuierlicher sozialer Wandel aus theoretischer und empirischer Perspektive, p. 25-51, 2007.
SETHI, A. Towards a Pluralistic Conception of Judicial Role. UMKC Law Review, v. 90, p. 69 ss., 2021.
THORNHILL, C. A Sociology of Constitutions. 2011.
VOßKUHLE, A. Der Verfassungsgerichtsverbund. NVwZ, p. 1 ss., 2010.
WIENER, A. A Theory of Contestation. 2014.
WILLIAMS, J. (ed.). Ethics, Diversity, and World Politics: Saving Pluralism from Itself. 2015.
ZAKARIA, F. The Rise of Illiberal Democracy. Foreign Affairs, v. 76, n. 6, p. 22 ss., 1997.
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