FRACIONAMENTO DE DIREITO NO PROCESSO: APLICAÇÃO, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO

Adriano da Silva Ribeiro; Gabriela Oliveira  Freitas

FRACIONAMENTO DE DIREITO NO PROCESSO: APLICAÇÃO, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO

Authors

Adriano da Silva Ribeiro Universidade FUMEC (FUMEC, Belo Horizonte/MG, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-6658-3179
Gabriela Oliveira Freitas Universidade FUMEC (FUMEC, Belo Horizonte/MG, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-5644-782X

Abstract

This is a critical review of the work “Fracionamento de direito no processo: análise do desmembramento do pedido à luz da teoria da triplice identidade da ação” (Fractioning of Law in the Process: Analysis of the Dismemberment of the Request in Light of the Theory of the Triple Identity of the Action), by Professor Guilherme Rangel de Oliveira Mattos. The author’s question that is sought to be answered is: what are the consequences of the division of law for the Brazilian legal system? The work argues that the division of law is presented as the filing of two or more lawsuits, which have the same parties and the same cause of action, the distinction of which lies only in the request formulated. Based on this review, we seek to analyze the contribution made by Guilherme Mattos to the understanding of how the Judiciary deals with the issue, notably from the subsidiary application of the theory of identity of the legal relationship for the purpose of identifying the lawsuit. In the end, we note that, for Guilherme Mattos, “the proposal presents itself as an attempt to balance the problems arising from the division of law, aiming to obtain the most appropriate procedural model”.

Author Biographies

Adriano da Silva Ribeiro, Universidade FUMEC (FUMEC, Belo Horizonte/MG, Brasil)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (FUMEC, Belo Horizonte/MG, Brasil). Pós-Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum do PPGD/FUMEC. Líder do Grupo de Pesquisas Empíricas em Direito e Jurimetria (GEDJUR) do PPGD/FUMEC – registrado no CNPq. Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado do CONPEDI. Professor na Pós-Graduação da EJEF/TJMG. Assessor Judiciário do TJMG.

Gabriela Oliveira Freitas, Universidade FUMEC (FUMEC, Belo Horizonte/MG, Brasil)

Professora de Programa de Pós-Graduação em Direito (FUMEC, Belo Horizonte/MG, Brasil). Pós-Doutoranda em Direito na Universidade de Bologna – Alma Mater Studiorum. Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC-Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-Minas. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Membro da Associação Elas no Processo (ABEP). Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

References

BRASIL. Lei nº 13.105/2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 4 ago. 2024.

MATTOS, G. R. de O. Fracionamento de direito no processo: análise do desmembramento do pedido à luz da teoria da tríplice identidade da ação. Belo Horizonte: D’Plácido, 2023.

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