A NOÇÃO DE OBRAS DERIVADAS E AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO E O NORTE-AMERICANO A PARTIR DA DECISÃO WARHOL VS. GOLDSMITH

Fábio Siebeneichler de Andrade; Martina Gaudie Ley Recena

A NOÇÃO DE OBRAS DERIVADAS E AS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO E O NORTE-AMERICANO A PARTIR DA DECISÃO WARHOL VS. GOLDSMITH

Authors

Fábio Siebeneichler de Andrade Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-5562-349X
Martina Gaudie Ley Recena Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-4366-7078

Abstract

This article describes the case Warhol vs. Goldsmith tried by the Unites States of America Supreme Court, presenting the conclusions of the majority and the dissenting votes. Having identified the main elements discussed, namely, derivative works and limitations to copyright or, taking into account its particularities, fair use, these were worked on in accordance with Brazilian and American doctrine and jurisprudence. It was found that in the United States the work does not need to be transformative to be considered derived, but rather to exempt from licensing (application of fair use), while in Brazil a higher level of creative choices is required to create a derivative work. Thus, problematizing the concepts of originality, derivative work and limitations to copyright, it was possible to identify that the United States of America Supreme Court began to restrict more the use of fair use, with transformative use being its main requirement. Finally, based on the analysis carried out, it was concluded that the same case would probably have the same result if it were judged in Brazil, that is, there would be a need to license the original work and it would not be possible to apply the limitations to copyright provided for Law 9.610/ 98.

Author Biographies

Fábio Siebeneichler de Andrade, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Degree in Law from the Federal University of Rio Grande do Sul (1985), Master's in Law from the Federal University of Rio Grande do Sul (1994), Doctorate in Law from the University of Regensburg, Germany (2000) - summa cum laude. Visiting Professor at the University of Rome - La Sapienza (2022). Full Professor of Civil Law at PUC-RS. Professor of the Postgraduate Program in Law at PUC-RS.

Martina Gaudie Ley Recena, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Doutoranda em Direito, na linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado (PUCRS, Porto Alegre/RS, Brasil). Bolsista integral Capes. Bolsista Capes/Print na Newcastle University, Inglaterra. Mestre em Direito, na linha de pesquisa Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação na PUCRS. Especialista em Direito Empresarial pela Laureate International Universities UniRitter. Diversas publicações e palestras na área de Propriedade Intelectual. Professora externa na especialização em Contratos, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário na PUCRS. Professora RPA da disciplina de Direito Digital, Inovação e Novas Tecnologias na Universidade LaSalle – Canoas. Advogada.

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