A IMPARCIALIDADE ALGORÍTMICA: UM DIAGNÓSTICO SOBRE O USO NEOPANÓPTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA INTELIGÊNCIA COMPUTACIONAL NO JUDICIÁRIO

A IMPARCIALIDADE ALGORÍTMICA: UM DIAGNÓSTICO SOBRE O USO NEOPANÓPTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA INTELIGÊNCIA COMPUTACIONAL NO JUDICIÁRIO

Authors

Abstract

ABSTRACT: Based on an investigation into the concepts of artificial intelligence (AI) and the computational intelligence (CI), as well as the opaque and transparent algorithmic techniques applied to intelligent computer systems, this article examines the risks of algorithmic bias resulting from the use of artificial intelligence systems in the field of authoritarian, discriminatory, and non-transparent procedural law, using experiences in the United States and China as a benchmark compared to the Brazilian experience. It also addresses the problem of the peril associated with the use of artificial intelligence techniques with a neopanoptic scope, that is, for surveillance and disciplinary control exercised over members of the judiciary. Therefore, we employ a deductive research method, focusing on a review of specialized literature and a documentary analysis of jurisprudential decisions.

Author Biographies

Alexandre Freire Pimentel, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP, Recife/PE, Brasil)

Professor da Linha de Pesquisa em Cidadania Digital do PPGD (UNICAP, Recife/PE, Brasil). Doutor e Mestre (FDR-UFPE), com Pós-doutorado (Universidade de Salamanca – Espanha, com bolsa da Capes). Professor da Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE). Membro da Associação Norte e Nordeste dos Professores de Processo (ANNEP), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Líder do Grupo de Pesquisa Logos – UNICAP/CNPq (2008). Cofundador da Rede de Pesquisa em Direito e Tecnologia (REDITECH) (2020). Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Lisângela de Souza Santos, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP, Recife/PE, Brasil)

Mestranda no PPGD (UNICAP, Recife/PE, Brasil). Especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape). Servidora Pública no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Maria Eduarda Tavares de Melo Barros Lima, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP, Recife/PE, Brasil)

Mestranda no PPGD (UNICAP, Recife/PE, Brasil). Advogada.

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2024-09-09

How to Cite

PIMENTEL, A. F.; SANTOS, L. de S.; LIMA, M. E. T. de M. B. A IMPARCIALIDADE ALGORÍTMICA: UM DIAGNÓSTICO SOBRE O USO NEOPANÓPTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA INTELIGÊNCIA COMPUTACIONAL NO JUDICIÁRIO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 51, n. 156, p. 37–60, 2024. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1427. Acesso em: 21 dec. 2024.

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Vol. 51 No. 156 (2024)

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