From the right to be forgotten to the right to deindexation: an analysis in the context of the brazilian legal system
Abstract
The right to be forgotten has been adopted in several countries as an important tool for protecting the rights of the personality and the dignity of the human person, protecting the individual from exposure to embarrassing facts that, over time, have become irrelevant to the public. In Brazil, the majority doctrine and jurisprudence had also been oriented towards the recognition of such a right, but the Federal Supreme Court, in judgment with general repercussion, came to decide in the opposite direction, indicating the balancing of interests as a means for the personality protection. The right to be deindexed, in turn, appears as an alternative for the protection of personality rights and the dignity of the human person, mainly because it cannot be confused with the right to be forgotten. In this scenario, the present study seeks to examine the development of the right to be forgotten in Brazil and in the world, as well as to verify if the orientation established by the STF still leaves some margin for its application, and, still, to study the (in)applicability of the right to deindexation in the national legal system.
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