O DOLO NO DIREITO CIVIL E A SUA PROVA: NOTAS SOBRE A PROVA INDICIÁRIA
Abstract
FRAUDULENT MISREPRESENTATION IN BRAZILIAN LAW AND ITS PROOF: NOTES REGARDING CIRCUMSTANTIAL EVIDENCE
ÁREA(S): direito civil; direito processual.
RESUMO: O presente ensaio versa sobre a prova do dolo no âmbito civil, valendo-se de pesquisas doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Em um primeiro momento, analisa-se brevemente a figura do dolo como disciplinada no direito civil brasileiro, sublinhando o seu conceito e a intenção de enganar como um de seus elementos. Adiante, expõem-se considerações sobre a prova indiciária no direito processual civil nacional. Examinam-se, então, o conceito dos indícios e a valoração da prova indiciária. Finalmente, examina-se a aplicação da prova indiciária por meio de casos concretos envolvendo o dolo. Conclui-se pela importância da utilização dos indícios para a comprovação do dolo, por ser o meio de prova por excelência da real intenção das partes contratantes, e chama-se a atenção para a necessidade de serem apreciados com cautela e em conjunto com os demais elementos constantes do acervo probatório, rejeitando-se posicionamentos que pretendam atribuir valor reduzido à prova indiciária.
ABSTRACT: This study concerns the application and the assessment of circumstantial evidence (prova indiciária) in cases involving fraudulent misrepresentation (dolus) in brazilian Contract Law, drawing on doctrinal, legislative, and jurisprudential research. The paper first analyzes the understanding of dolus in contract law by addressing its concept and characteristic elements, highlighting the will to deceive someone as one of its elements. It then addresses the circumstantial evidence in Brazilian procedural law by presenting the concept of indicia (indícios) and the value of the evidence. Finally, the application of the circumstantial evidence is examined by means of concrete cases involving dolus. The conclusion illustrates the importance of using indicia for dolus’ proof, since the indicia is the means of proof par excellence of the contracting parties’ real intentions. The concluding remarks also call the attention to the fact that the indicia should be evaluated together with other elements contained in the set of evidence, rejecting positions that aim to attribute reduced value to the circumstantial evidence.
PALAVRAS-CHAVE: dolo; indício; valoração da prova indiciária.
KEYWORDS: fraudulent misrepresentation (dolus); indicia; assessment of the circumstantial evidence.
SUMÁRIO: Introdução; 1 O dolo no direito civil; 2 O conceito de indícios e a valoração da prova indiciária; 3 Exemplos práticos; Conclusões; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Fraudulent misrepresentation in civil law; 2 The concept and the valuation of circumstantial evidence; 3 Practical examples; Conclusions; References.
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