A REMUNERAÇÃO DOS MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Marli Marlene Costa; Josiane Caleffi Estivalet

A REMUNERAÇÃO DOS MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Authors

Marli Marlene Costa Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC, Santa Cruz do Sul/RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-3841-2206
Josiane Caleffi Estivalet Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC, Santa Cruz do Sul/RS, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-0983-6862

Abstract

Autocompositive methods, such as mediation and conciliation, are consolidated as adequate methods of conflict resolution. The Code of Civil Procedure assigned the condition of judicial assistants to judicial mediators and conciliators, thus it is imperative to recognize them as a profession, who no longer act on a merely voluntary basis, as they did at the enactment of Resolution 125 of the National Council of Justice (October 29th, 2010), which regulated the activity within the scope of the Judiciary. In this direction, this paper aims to discuss the training of professionals that operate the public policy of conflict resolutions and their compensation by analyzing different parameters proposed by the National Council of Justice and those adopted by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. Objective: Discuss the training and remuneration of judicial mediators and conciliators who work within the scope of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. Metodology: This is a bibliographical and documentary research of the resolutions of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul and the National Council of Justice.

Author Biographies

Marli Marlene Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC, Santa Cruz do Sul/RS, Brasil)

Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito (UNISC, Santa Cruz do Sul/RS, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com Pós-doutoramento em Direitos Sociais pela Universidade de Burgos-Espanha, com Bolsa Capes. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas. MBA em Gestão de Aprendizagem e Modelos Híbridos de Educação. Especialista em Direito Processual Civil. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar Sistêmica. Membro do Conselho do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Estudos Jurídicos da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC). Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas.

Josiane Caleffi Estivalet, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC, Santa Cruz do Sul/RS, Brasil)

Doutoranda em Direito (UNISC, Santa Cruz do Sul/RS, Brasil). Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Titular da 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul e coordenadora do CEJUSC regional. Membro do Grupo de Estudos Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós-graduação da UNISC. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1993). Especialista em Direito, Sociedade e Psicanálise e Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2015). Cursou Basic Training in Transformative Mediation pelo Institute for the Study of Conflict Transformation (USA) e Negociação e Mediação Skills and Tools Advanced pela Columbia University (NY). Coordenadora do Núcleo de Estudos em Mediação (NEM) da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS).

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