AS BASES DO COMPLIANCE E A DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO EMPRESARIAL DA ATIVIDADE PRODUTIVA

Giovani Agostini Saavedra; Daniel Francisco Nagao Menezes

AS BASES DO COMPLIANCE E A DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO EMPRESARIAL DA ATIVIDADE PRODUTIVA

Authors

Giovani Agostini Saavedra Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-5269-3844
Daniel Francisco Nagao Menezes Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-9151-5699

Abstract

THE BASIS OF COMPLIANCE AND THE DEFINITION OF THE BUSINESS FUNCTION OF PRODUCTIVE ACTIVITY

ÁREA(S): direito econômico; direito empresarial.

RESUMO: Este trabalho, de natureza exploratória, busca analisar as bases filosóficas e jurídicas da criação do conceito de compliance, observando o seu avanço histórico que acompanha a evolução do Estado de Direito até se tornar um critério de atuação empresarial e social na realidade atual, baseado não só na lei, mas também na autorregulação dos agentes econômicos, formando uma arquitetura de colaboração. A cooperação cria um novo significado para o conceito de função empresarial, que passa a ter o compliance como elemento central da atividade empresarial. O método no artigo utilizado foi o hipotético dedutivo, com uso de revisão bibliográfica nacional e internacional.

ABSTRACT: This exploratory work seeks to analyze the philosophical and legal bases for the creation of the concept of compliance, observing its historical advance that follows the evolution of the rule of law until it becomes a criterion for business and social action in the current reality, based on not only in the law but also in the self-regulation of economic agents, forming a collaborative architecture. Cooperation creates a new meaning for the concept of business function, which now has compliance as a central element of business activity. The method used in the article was the deductive hypothetical, using national and international literature review.

PALAVRAS-CHAVE: epistemologia; compliance; programa de compliance; autorregulação.

KEYWORDS: epistemology; compliance; compliance program; self-regulation.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Epistemologia do compliance como conhecimento transversal e critérios de operação do negócio; 2 Caracterização do compliance como disciplinada independente; 3 Conformidade como um conceito jurídico de aplicação prática; Conclusões; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Compliance epistemology as transversal knowledge and business operation criteria; 2 Characterization of compliance as independent discipline; 3 Compliance as a legal concept with practical application; Conclusions; References.

Author Biographies

Giovani Agostini Saavedra, Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil)

Professor de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na Faculdade de Direito (Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil). Doutorado em Direito e em Filosofia pela Johann Wolfgang Goethe – Universität Frankfurt am Main. No período de 2005 a 2008, foi Membro do Internationale Studiengruppe zur Kritischen Theorie – Institut für Sozialforschung (Frankfurt am Main – Alemanha).

Daniel Francisco Nagao Menezes , Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito (Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil). Graduação em Direito (PUC-Campinas). Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta). Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2. Membro do CIRIEC-Brasil.

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