A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O PAPEL POLÍTICO DO JURISTA

Abstract

THE CONSTITUTIONALIZATION OF PRIVATE LAW AND THE POLITICAL ROLE OF THE JURIST

ÁREA(S): direito constitucional.

RESUMO: O texto se propõe, sinteticamente, a apontar o papel atual de centralidade do direito constitucional no ordenamento jurídico. Nesse sentido, destaca a função renovadora do direito constitucional na esfera do direito (privado), como instrumento de adequação da ordem jurídica à ordem social. Em essência, salienta que, a partir da nova função estruturante da constituição, o jurista assume um papel de centralidade, que implica o desenvolvimento dos valores constitucionais, a fim de concretizar uma visão culturalmente progressiva e promocional, que permita o desenvolvimento da dignidade do homem.

ABSTRACT: The text proposes, synthetically, to point out the current central role of constitutional law in the legal system. In this sense, it highlights the renewing role of constitutional law in the sphere of (private) law, as an instrument for adapting the legal order to the social order. In essence, it emphasizes that from the new structuring function of the constitution, the jurist assumes a central role, which implies the development of constitutional values, in order to achieve a culturally progressive and promotional vision, which allows the development of human dignity.

PALAVRAS-CHAVE: direito constitucional; constitucionalização do direito privado; política do Direito.

KEYWORDS: constitutional law; constitucionalization of private law; politics of law.