A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO TRATAMENTO DE CONFLITOS ENTRE TESTEMUNHAS E EX-TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA PROPOSTA

Abstract

RESTORATIVE JUSTICE AS TREATMENT OF CONFLICTS BETWEEN WITNESSES AND JEHOVAH’S EX-WITNESSES: A PROPOSAL

ÁREA(S): direitos difusos e coletivos.

RESUMO: O presente trabalho tem como tema o tratamento de conflitos decorrentes de manifestações de intolerância religiosa sofridas por desassociados da Congregação Testemunhas de Jeová. A pesquisa teve como fonte primacial o arcabouço fático-jurídico disponível nos autos de processos cíveis e criminais ajuizados em Fortaleza, capital do estado do Ceará. Mostra-se relevante diante dos impactos psicológicos decorrentes da ruptura das relações sociais/familiares impostas pelo regramento emanado da congregação a seus fiéis, no trato com ex-associados. Diante de tudo isso, em que medida utilizar a justiça restaurativa como possibilidade e transformação na solução de conflitos entre desassociados da Congregação Testemunhas de Jeová e seus membros? Como hipótese, a justiça restaurativa pode, sim, ser eficaz no tratamento e na transformação do conflito entre desassociados e Testemunhas de Jeová, oportunizando equilíbrio social, visando à autonomia e à efetividade e promovendo responsabilidade ativa. O objetivo geral foi examinar a justiça restaurativa como possível forma de tratamento do conflito entre Testemunhas e ex-Testemunhas de Jeová a partir dos fundamentos de fato e de direito que culminaram com a Ação Civil Pública nº 0009385-57.2011.4.05.8100 perante a 8ª Vara Federal de Fortaleza. Os objetivos específicos: a) demonstrar a exclusão e os efeitos da exclusão de Testemunhas de Jeová da congregação, a partir dos fatos trazidos, principalmente, na ação civil pública; b) apresentar os fundamentos de direito considerados para indeferimento do reconhecimento de intolerância religiosa apontada; e c) averiguar a possibilidade de tratamento do conflito por meio da justiça restaurativa. Configura-se uma pesquisa exploratória. O método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica, harmonizada com a coleta de dados documentais. Por fim, concluiu-se pela viabilidade da adoção do instituto, destacando-se sua efetividade na minoração de conflitos.

ABSTRACT: The present work has as its theme the treatment of conflicts resulting from manifestations of religious intolerance suffered by those disfellowshipped from the Congregation of Jehovah’s Witnesses. The research had as a primary source the factual-legal framework available in the civil and criminal lawsuits filed in Fortaleza, capital of the state of Ceará. It is relevant in view of the psychological impacts resulting from the rupture of social/family relations imposed by the rules issued by the congregation to its faithful, in dealing with former members. Given all of this, to how use restorative justice as a possibility and transformation in resolving conflicts between disfellowshipped members of the Congregation of Jehovah’s Witnesses and their members? As a hypothesis, restorative justice can be effective in treating and transforming the conflict between disfellowshipped and Jehovah’s Witnesses, providing social balance, seeking autonomy and effectiveness and promoting active responsibility. The general objective was to examine restorative justice as a possible way of dealing with the conflict between Witnesses and ex-Jehovah’s Witnesses based on the factual and legal grounds that culminated in public civil action No. 0009385-57.2011.4.05.8100 before the 8ª Vara Federal de Fortaleza. The specific objectives: a) to demonstrate the exclusion and effects of the exclusion of Jehovah’s Witnesses from the congregation, based on the facts brought, mainly, in the public civil action; b) present the foundations of law considered for the rejection of the recognition of religious intolerance pointed out; and c) investigate the possibility of treat with the conflict through restorative justice. This is an exploratory research. The method used was a bibliographic search, harmonized with the collection of documentary data. Finally, it was concluded that the adoption of the institute is viable, highlighting its effectiveness in mitigating conflicts.

PALAVRAS-CHAVE: justiça restaurativa; Testemunhas de Jeová; tratamento de conflitos.

KEYWORDS: restorative justice; Jehovah’s Witnesses; conflict handling.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Fundamentos de fato e de direito; 2 A possibilidade do tratamento do conflito por meio da justiça restaurativa comunitária; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Fundamentals of fact and of law; 2 Possibility of treating the conflict through Community Restorative Justice; Conclusion; References.