IMPARCIALIDADE JUDICIAL: OS JUÍZES PARTISANS E OS PRECEDENTES DAS CORTES LOCAIS E INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Deise Helena Krantz Lora; Matheus Felipe de Castro

IMPARCIALIDADE JUDICIAL: OS JUÍZES PARTISANS E OS PRECEDENTES DAS CORTES LOCAIS E INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Authors

Deise Helena Krantz Lora UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina http://orcid.org/0000-0003-0391-5639
Matheus Felipe de Castro UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina http://orcid.org/0000-0002-0534-7981

Abstract

JUDICIAL IMPARTIALITY: THE “PARTISANS” JUDGES AND THE PRECEDENTS OF LOCAL AND INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS COURTS

ÁREA(S): direito processual penal; criminologia.

RESUMO: O objetivo do presente artigo é recuperar o debate sobre a imparcialidade judicial no processo penal, no contexto pós-Operação Lava Jato. A hipótese principal do estudo é que permanências históricas de modelos autoritários condicionaram estruturas que favorecem a parcialidade, ainda que inconsciente. A partir da perspectiva criminológica crítica e do debate teórico sobre o conceito schmittiano do partisan, o texto questiona o possível surgimento do fenômeno no Brasil. Analisa, enfim, precedentes de Cortes supranacionais e locais, permitindo descrever a relação existente entre seletividade e parcialidades estruturadas no sistema judicial brasileiro.

ABSTRACT: The general objective of this article is to recover the debate on judicial impartiality in criminal proceedings, in the post-Lava Jato Operation context. The main hypothesis of the study is that historical permanence of authoritarian models conditioned structures that favor partiality, even if unconscious. From a critical criminological perspective and theoretical on the Schmittian concept of “partisan”, the text questions the possible emergence of the phenomenon in Brazil. Finally, it analyzes precedents from supranational and local courts, allowing to describe the relationship between selectivity and structured partialities in the Brazilian judicial system.

PALAVRAS-CHAVE: imparcialidade; jurisdição criminal; cortes internacionais.

KEYWORDS: impartiality; criminal jurisdiction; international courts.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Permanências no processo penal: a seletividade criminal e os juízes partisans; 2 O inimigo, a “VazaJato” brasileira e a eficácia probatória; 3 Imparcialidade e a interpretação de Cortes internacionais; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Permanencies in the criminal selectivity and the partisan judges; 2 The enemy, “VazaJato” and proof effectiveness; 3 Impartiality and the interpretation of international courts; Conclusion; References.

Author Biographies

Deise Helena Krantz Lora, UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2018), mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002 e 1999). É docente titular do Curso de Graduação em Direito da Universidade da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Matheus Felipe de Castro, UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina

Pós-doutor em Direito pela UNB - Universidade de Brasília (2018) e Doutor em Direito pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (2009). Formando em psicanálise de orientação lacaniana na Escola Brasileira de Psicanálise - EBP/SC. Professor de Direito Penal e Processual Penal no Curso de Graduação em Direito da UFSC e no Mestrado Profissional em Direito da mesma instituição. Professor Titular do Programa de Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Líder do Grupo de Pesquisas Cautio Criminalis e do Grupo de Pesquisas em realidade do sistema penal brasileiro. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina. Secretário de Comunicação do CONPEDI - Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito.

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