DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: UM ENSAIO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL À LUZ DO RECENTE CASO MARIELLE FRANCO

Abstract

Este artigo analisa as condições atuais em que ocorre a atuação das e dos defensores/as de direitos humanos no contexto latino-americano para evidenciar a indissociabilidade da teoria e da prática, principalmente no que se refere à esfera dos direitos e das garantias nos âmbitos interno e internacional de proteção. Discute a morte da defensora de direitos humanos Marielle Franco e a fragilidade institucional da defesa dos direitos humanos no Brasil e na América Latina. Por meio de pesquisa teórica, eminentemente bibliográfica e exploratória, com base na radiografia dos panoramas latino-americano e brasileiro realizada por diversas entidades internacionais, conclui-se pela necessidade de mudanças estruturais no país para se assegurar o exercício da defesa dos direitos humanos e o bem-estar de populações mais vulneráveis.