UMA PROPOSIÇÃO DE AJUSTES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PELA CO-OPERAÇÃO JUDICIÁRIA NO BRASIL
Resumo
A PROPOSITION OF ADJUSTMENTS ON PUBLIC POLICIES BY JUDICIARY COOPERATION IN BRAZIL
ÁREA(S): direito processual civil; direito constitucional.
RESUMO: O Brasil sofre com incertezas judiciais na efetivação de direitos fundamentais. Uma única cidade pode ter decisões tão diversas quanto a diversidade de juízes nela atuantes. As Cortes Superiores tem obtido bons resultados com a padronização de jurisprudência. Ainda assim, parece importante que um juízo singular possa se harmonizar aos demais e compartilhar demandas e decisões para potencializar a efetivação de políticas públicas. O instrumento que pode democratizar a jurisdição em um sentido convergente a esse fim é a cooperação judiciária. Isso pode ocorrer devido à flexibilização dos processos e dos poderes judiciais, que podem ser autorregulados para alcançar melhores resultados globais, tanto no geral quanto em políticas públicas. A cooperação judiciária pode auxiliar a robustecer a eficiência na primeira instância no Judiciário brasileiro, com arranjos mais democráticos e melhor voltados à atividade-fim, e menos importes com as estruturas estáticas – processo e jurisdição. A cooperação judicial combinada à administração judicial pode potencializar mudanças significativas na justiça brasileira em primeira instância. A pesquisa será qualitativa na apreciação de obras, decisões e documentos. Ela utilizará o método analítico para compreensão dos fenômenos, sem prejuízo da abordagem descritiva, principalmente para compreensão de conceitos.
ABSTRACT: Brazil is suffering from legal uncertainty by the Judiciary in the realization of fundamental rights. A single city, even, can have decisions as diverse are the judges. Higher courts have obtained good results with the standardization of jurisprudence. Still, it seems essential that the Judex a quo can harmonize themselves to share demands and decisions to improve public policies’ implementation. The instrument that can democratize the single jurisdiction for this purpose is judicial cooperation. It may be due to the flexibility of the process and judicial powers, which may be self-regulated to achieve better overall results both in general and in public policies. Judicial cooperation can help improve the efficiency of the first instance of the brazilian Judiciary with more democratic arrangements that are more concerned with end-activity and less with static structures – process and jurisdiction. Judicial cooperation combined with judicial administration can potentiate significant changes in brazilian justice at first instance. The research will be qualitative in the appreciation of works, decisions, and documents. And will use the analytical method for understanding the phenomena, without prejudice to the descriptive approach, especially for understanding concepts.
PALAVRAS-CHAVE: políticas públicas; cooperação judiciária; administração da justiça.
KEYWORDS: public policies; judicial cooperation; administration of Judiciary.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Noções preliminares do sistema de cooperação judicial nacional; 2 Eficiência judicial e flexibilidade de competências; 3 Espécies de cooperação judicial; 4 Cooperação judicial e competência adequada; 5 Cooperação e políticas públicas; Conclusões; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Preliminary notions of national judicial cooperation; 2 Judicial efficiency and flexibility of competencies; 3 Kinds of judicial cooperation; 4 Judicial cooperation and adequate competence; 5 Cooperation and public policies; Conclusions; References.
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