v. 45 n. 145 (2018)

Publicado: 08-02-2019

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL

3-4
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EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 145

7-8
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DOUTRINA NACIONAL

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TORTUOSO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LOCAL

Antonio Walber Muniz, Taís Vasconcelos Cidrão, Erica Nadir vasconcelos

13-42
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DESJUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS: A APLICAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Cristiano Elias, Priscila Pâmela Ruiz

43-66
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INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA E O PAPEL DA LEI MODELO DA UNCITRAL

Jean Carlos Fernandes, Pedro Francisco da Silva Almeida

67-96
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PRAGMATISMO E UNIVERSIDADE: ALIANÇA VIÁVEL?

José Renato Nalini

97-116
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PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC

Luiz Felipe Silveira Difini

117-140
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E ARTIGO 477-A DA CLT

Marco Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, Matteo Carbonelli, Marcelo Rodrigues

141-164
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REVISITANDO A PROPORCIONALIDADE: DA ANÁLISE DOS SEUS POSSÍVEIS USOS À CRÍTICA DE SEU ABUSO NO DIREITO BRASILEIRO

Mártin Haeberlin

165-200
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DÉFICITS DE CIVILIDADE E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCOS – ALGUMAS PROPOSTAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Rogério Gesta Leal

201-222
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DESAFIOS À CATEGORIA “TERRITÓRIO DE IDENTIDADE”: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA PELA LEI BAIANA N. 13.214/2014

Sadraque Oliveira Rios

223-250
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ENERGIA RENOVÁVEL: O IMPACTO NA USINA DE FURNAS

Sebastien Kiwonghi Bizawu, Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

251-266
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ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO ESTADO: POSSÍVEIS IMPACTOS SOBRE A IMPUNIDADE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO

Taís Schilling Ferraz

267-292
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

DOIS EXEMPLOS DE MIGRAÇÃO DE CONCEITOS E PRINCÍPIOS EM MATÉRIA CONTRATUAL: DO DIREITO ROMANO AO DCFR (E OUTROS)

Aldo Petrucci

293-312
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O CÓDIGO COMERCIAL DE MACAU E OS CONTRIBUTOS DO DIREITO COMPARADO

Augusto Teixeira Garcia

313-342
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O DIREITO CONSUETUDINÁRIO MODERNO

Martin Klose

343-382
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