INTERPRETAÇÃO SECUNDUM CONVENTIONEM DAS MEDIDAS DE FECHAMENTO DE FRONTEIRAS NO BRASIL: O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT E A PROTEÇÃO DE MIGRANTES EM TEMPOS DE COVID-19

Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa; Gabriela Mendonça da Trindade

INTERPRETAÇÃO SECUNDUM CONVENTIONEM DAS MEDIDAS DE FECHAMENTO DE FRONTEIRAS NO BRASIL: O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT E A PROTEÇÃO DE MIGRANTES EM TEMPOS DE COVID-19

Autores

Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa FURG, RS http://orcid.org/0000-0002-3061-4156
Gabriela Mendonça da Trindade Universidade Federal do Rio Grande http://orcid.org/0000-0002-9265-353X

Resumo

SECUNDUM CONVENTIONEM INTERPRETATION OF THE BRAZILIAN CLOSING BORDERS LEGAL ACTS: NON-REFOULEMENT AND THE PROTECTION OF MIGRANTS IN COVID-19 PANDEMIC

ÁREA(S): direito público; direito internacional.

RESUMO: O presente artigo avalia a conformidade convencional das disposições normativas editadas pelo Estado brasileiro em resposta à pandemia Covid-19, no que diz respeito ao fechamento de fronteiras para pessoas, com especial enfoque ao princípio do non-refoulement. Analisamos as disposições da Lei nº 13.979/2020 e de 23 Portarias que trataram do fechamento de fronteiras marítimas, aéreas e terrestres, durante o período de um ano de pandemia. Confrontamos esses atos normativos com instrumentos a que o Brasil está vinculado nos âmbitos do direito internacional dos refugiados, no direito internacional dos direitos humanos e no direito internacional da saúde. Concluímos que as disposições da Lei nº 13.979/2020 e as Portarias que autorizam o fechamento de fronteiras no Brasil violam disposições convencionais e legais e, em alguns casos, admitem interpretação conforme para excluir de sua incidência os indivíduos carentes de proteção internacional, sob pena de violação de compromissos internacionais a que o Brasil está vinculado, em sede regional e universal, bem como de lesão a direitos humanos fundamentais de migrantes.

ABSTRACT: This article assesses the treaty compliance of legal acts tha closed borders in Brazil in response to the Covid-19 pandemic, with special focus on the principle of non-refoulement. It analyzes the provisions of Law 13.979/2020 and 23 administrative acts (Portarias) that authorize the closing of borders in Brazil during the period of one year of Covid-19 pandemic. The article compare these national legal measures with international obligations of Brazil in the fields of international refugee law, international human rights law and international health law. It is concluded that the provisions of Law 13.979/2020 and the administrative acts (Portarias) can violate national and international law despite they admit, in some cases, interpretation secundum conventionem to exclude migrants subject to the right of international protection. Otherwise, Brazil would be in additional violations on both universal and regional treaty provisions, besides offending fundamental human rights of migrants.

PALAVRAS-CHAVE: Covid-19; refugiados; fechamento de fronteiras; princípio do non-refoulement; direitos humanos.

KEYWORDS: Covid-19; refugees; closing borders; principle of non-refoulement; human rights.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O acesso ao território para pessoas carentes de proteção internacional: a amplitude do non-refoulement interamericano; 2 A interpretação convencional dos artigos 7º e 9º da Lei nº 9.474/1997 segundo o standard regional de proteção; 3 O preconceito ao estrangeiro em tempos de pandemia e a constituição do regime internacional da OMS; 4 A emergência de saúde pública internacional e as medidas adicionais admitidas à soberania dos estados; 5 A inabilitação do pedido de refúgio por entrada irregular; 6 A interpretação secundum conventionem das medidas de fechamento de fronteiras no Brasil; Conclusões; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Territory access for people in need of international protection: the configuration of the inter-American non-refoulement; 2 Treaty interpretation of articles 7 and 9 of Law 9.474/97 according to the regional protection standard; 3 Prejudice to foreigners in times of pandemic and the establishment of the WHO international regime; 4 The international public health emergency and the additional health measures admitted to the states sovereignty; 5 The disqualification of the asylum application due to irregular entry; 6 The interpretation secundum conventionem of border closure measures in Brazil; Conclusions; References.

Biografia do Autor

Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, FURG, RS

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, na graduação (FADIR/FURG) e no Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS/FURG). Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). MBA pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Investigador Visitante na Universidade de Castilla-La Mancha (2014) e na Corte Interamericana de Direitos Humanos (2011). Membro do Conselho Permanente do Instituto Eduardo Correia de Ciências Criminais, Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Autor do livro "Política Criminal Transnacional na Sociedade em Rede: regimes de proibição global, margem de apreciação, princípio da norma mais favorável." Líder do Grupo de Pesquisas Transnacionalização e Direitos Humanos. Advogado. Possui experiência na área de Direito, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito e Rede. Política criminal transnacional. Direito internacional dos direitos humanos. Harmonização de ordenamentos jurídicos. Cooperação internacional. (Texto informado pelo autor)

Gabriela Mendonça da Trindade, Universidade Federal do Rio Grande

Mestranda em Direito e Justiça Social na Universidade Federal do Rio Grande. Bacharel em Relações Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande. Integrante do Grupo de Pesquisas Transnacionalização e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande. Atua em pesquisas direcionadas ao Direito Internacional Humanitário, Direito dos Refugiados, Direitos Humanos, Justiça Social e migrações.

Referências

ACNUR. Opinión Consultiva sobre la aplicación extraterritorial de las obligaciones de no devolución en virtud de la Convención sobre el Estatuto de los Refugiados de 1951 y su Protocolo de 1967. Genebra: ACNUR, 2007.

ACTER, T.; UDDIN, N.; DAS, J.; AKHTER, A.; CHOUDHURY, T.; KIM, S. Evolution of severe acute respiratory syndrome coronavirus 2(SARS-CoV-2) as coronavirus disease 2019 (Covid-19) pandemic: a global health emergency. Science of the Total Environment, v. 730, abr. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2020.138996. Acesso em: 15 maio 2020.

AITH, F. M. A.; RACHED, D. H.; VENTURA, D. de F. L. A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro: Ahead of Print, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/49180. Acesso em: 12 maio 2020.

ANVISA. Regulamento Sanitário Internacional – RSI. Versão em português aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 395/2009, publicado no DOU de 10.07.2009, p. 11. Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Organização Mundial de Saúde. Brasília, 2009.

BERLINGUER, G. Globalização e saúde global. Estudos Avançados, São Paulo, v. 13, n. 35, p. 21-38, abr. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141999000100003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 21 jun. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020a. Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde, em 23 de maio de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10212.htm#anexo. Acesso em: 27 ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961. Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D50215.htm. Acesso em: 19 jun. 2020.

BRASIL. Decreto nº 26.042, de 17 de dezembro de 1948. Promulga os atos firmados em Nova York a 22 de julho de 1946, por ocasião da Conferência Internacional de Saúde. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-26042-17-dezembro-1948-455751-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 17 maio 2020.

BRASIL. Decreto nº 5.693, de 13 de agosto de 1929. Approva o Codigo Sanitario Pan-Americano assignado em Havana a 14 de Novembro de 1924, o Protocollo annexo a esse Codigo e a Convenção Internacional firmada em Paris a 21 de Junho de 1926. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5693-13-agosto-1929-561879-publicacaooriginal-85642-pl.html. Acesso em: 19 jun. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020b. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.979-2020?OpenDocument. Acesso em: 15 jun. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951 e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.

CARNEIRO, M. L. T. Cidadão do mundo: o Brasil diante do holocausto e dos judeus refugiados do nazifascismo (1933-1948). São Paulo: Fapesp, 2010.

CARNEIRO, W. P. O conceito de proteção no Brasil: o artigo 1 (1) da Lei 9.474/97. In: JUBILUT, L. L.; GODOY, G. G. de (org.). Refúgio no Brasil: comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin, p. 95-103, 2017.

CORTE IDH. Caso Familia Pacheco Tineo vs. Bolivia. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 25 de noviembre de 2013. Serie C, No. 272.

CORTE IDH. Derechos y garantías de niñas y niños en el contexto de la migración y/o en necesidad de protección internacional. Opinión Consultiva OC-21/14, de 19 de agosto de 2014. Serie A, No. 21.

CORTE IDH. La institución del asilo y su reconocimiento como derecho humano en el Sistema Interamericano de Protección (interpretación y alcance de los artículos 5, 22.7 y 22.8, en relación con el artículo 1.1 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos). Opinión Consultiva OC-25/18, de 30 de mayo de 2018. Serie A, No. 25.

CORTE IDH. Medio ambiente y derechos humanos (obligaciones estatales en relación con el medio ambiente en el marco de la protección y garantía de los derechos a la vida y a la integridad personal – interpretación y alcance de los artículos 4.1 y 5.1, en relación con los artículos 1.1 y 2 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos). Opinión Consultiva OC-23/17, de 15 de noviembre de 2017. Serie A, No. 23.

FELLET, João. “Vírus chinês”: como o Brasil se inseriu em disputa geopolítica entre EUA e China sobre pandemia. BBC Brasil, 19 de março de 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51963251. Acesso em: 24 maio 2020.

FOLLADOR, K. J. A relação entre a peste negra e os judeus. Revista Vértices, [s.l.], n. 20, p. 26-46, dez. 2018. Disponível em: http://revistas.fflch.usp.br/vertices/article/view/2903/2610. Acesso em: 30 jun. 2020.

GOULART, A. da C. Revisitando a espanhola: a gripe pandêmica de 1918 no Rio de Janeiro. Hist. Cienc. Saude-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 101-142, abr. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702005000100006&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 jun. 2020.

GRÉPIN, K. A. et al. Evidence of the effectiveness of travel-related measures during the early phase of the Covid-19 pandemic: a rapid systematic review. medRxiv 2020.11.23.20236703. Disponível em: https://doi.org/10.1101/2020.11.23.20236703. Acesso em: 20 jan. 2021.

HABIBI, R. et al. The Stellenbosch Consensus on Legal National Responses to Public Health Risks. International Organizations Law Review, (2020), 1-68. Disponível em: https://doi.org/10.1163/15723747-2020023. Acesso em: 20 dez. 2020.

HUMAN RIGHTS COMMITTEE. Views adopted by the Committee under article 5 (4) of the Optional Protocol, concerning Communication No. 3042/2017. CCPR/C/130/D/3042/2017. 27 january 2021. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/Treaties/CCPR/Shared%20Documents/ITA/CCPR_C_130_DR_3042_2017_32338_E.docx. Acesso em: 12 fev. 2021.

LUZ FILHO, J. F. S. Non-refoulement: breves considerações sobre o limite jurídico à saída compulsória do refugiado. In: ALMEIDA, G. A. de; ARAÚJO, N. de (org.). O direito internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MAC-GREGOR, E. F. Interpretación conforme y control difuso de convencionalidad. El nuevo paradigma para el juez mexicano. Estudios Constitucionales, a. 9, n. 2, p. 531-622, 2011.

MALLAPATY, S. What the data say about border closures and Covid Spread. Nature, v. 589, 14 january 2021, p. 185. Disponível em: https://media.nature.com/original/magazine-assets/d41586-020-03605-6/d41586-020-03605-6.pdf. Acesso em: 20 fev. 2021.

MARQUES, F. Emmanuel Macron declara “guerra” à Covid-19. Euronews, março de 2020. Disponível em: https://pt.euronews.com/2020/03/16/emmanuel-macron-declara-guerra-a-covid-19. Acesso em: 20 abr. 2020.

MAZZUOLI, V. de O. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 2. ed. São Paulo: RT, 2004.

OECD. The impact of coronavirus (Covid-19) on forcibly displaced persons in developing coutries. OECD, 15 June 2020. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/view/?ref=134_134464-6xiqyqrb7d&title=The-Impact-of-COVID-19-on-Forcibly-Displaced-Persons-in-Developing-Countries. Acesso em: 25 jun. 2020.

ONU News. Secretário-Geral alerta para “tsunami de ódio e de xenofobia” durante pandemia. 8 de maio de 2020. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/05/1712982. Acesso em: 2 jun. 2020.

PADMANABHAN, V. To transfer or not to transfer: identifying and protecting human rights interests in non-refoulment. Fordham Law Review, n. 80, 2011, p. 73-123. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/flr/vol80/iss1/3. Acesso em: 20 maio 2020.

ROCA, J. G. El margen nacional de apreciación en la interpretación del Convenio Europeo de Derechos Humanos: soberanía e integración. Navarra: Thomson Reuters, 2010.

STF. Decano determina abertura de inquérito para investigar suposto ato de racismo de Weintraub. Imprensa, 29.04.2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442297&ori=1.

UN HUMAN RIGHTS COMMITTEE (HRC), CCPR General Comment No. 20: Article 7 (Prohibition of Torture, or Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment), 10 March 1992. Disponível em: https://www.refworld.org/docid/453883fb0.html. Acesso em: 26 maio 2020.

UN. International Law Commission. Fragmentation of International Law: difficulties arising from the diversification and expansion of international law. Report of the Study Group of the International Law Commission. A/CN.4/L.702, Geneva, 18 July 2006.

UNHCR. Coronavirus emergency appeal: UNHCR’s preparedness and response plan (revision). UNHCR, May 2020a. Disponível em: http://reporting.unhcr.org/sites/default/files/COVID-19%20appeal%20%20REREVISED%20-%2011%20May%202020.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.

UNHCR. Global Trends: forced displacement in 2019. UNHCR Global Data Service. Copenhagen, 2020b.

UNHCR. The principle of non-refoulement as a norm of customary international law. Response to the questions posed to UNHCR by the Federal Constitutional Court of the Federal Republic of Germany in Cases 2 BvR 1938/93, 2 BvR 1953/93, 2 BvR 1954/93, 31 January 1994. Disponível em: https://www.refworld.org/docid/437b6db64.html. Acesso em: 20 maio 2020.

VENTURA, D. Direito e saúde global: o caso da gripe A(H1N1). São Paulo: Dobra Editorial, 2013.

VENTURA, D. Mobilidade humana e saúde global. Revista USP, São Paulo, n. 107, p. 55.64, out./nov./dez. 2015. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/115113/112818. Acesso em: 20 jun. 2020.

WHO. Considerations for implementing a risk-based approach to international travel in the context of Covid-19. 16 December 2020a. Disponível em: https://www.who.int/news-room/articles-detail/considerations-for-implementing-a-risk-based-approach-to-international-travel-in-the-context-of-covid-19. Acesso em: 15 jan. 2021.

WHO. Pandemic influenza preparedness and response: a WHO guidance document. Geneva: WHO Press, 2009.

WHO. Updated WHO recommendations for international traffic in relation to Covid-19 outbreak. 29 February 2020b. Disponível em: https://www.who.int/news-room/articles-detail/updated-who-recommendations-for-international-traffic-in-relation-to-covid-19-outbreak. Acesso em: 8 jan. 2021.

WHO. WHO Coronavirus Disease (Covid-19) Dashboard. Last update 11.03.2021. Disponível em: https://covid19.who.int/. Acesso em: 11 mar. 2021.

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