DIGNIDADE HUMANA E PLURALISMO CONSTITUCIONAL. LIMITES E POSSIBILIDADES DE DOIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE PROFUNDO DISSENSO POLÍTICO

Abstract

HUMAN DIGNITY AND CONSTITUTIONAL PLURALISM. LIMITS AND POSSIBILITIES OF TWO CONSTITUTIONAL PRINCIPLES IN TIMES OF DEEP POLITICAL DISSENSION

ÁREA(S) DO DIREITO: direito constitucional.

RESUMO: O pluralismo constitucional exige um consenso fundamental sobre determinadas coisas, que, por certo, contempla também a noção de dignidade humana. Os dissensos políticos profundos podem deturpar a noção de pluralismo e ultrapassar indevidamente os limites constitucionais do consenso, levando à relativização da dignidade da pessoa humana. Ao longo de sua existência, a Constituição de 1988 vivenciou um amplo consenso entre os principais atores políticos quanto à necessidade de efetividade dos direitos humanos e dos valores positivados na Carta Magna. No entanto, recentemente, o País passou a assistir o crescimento significativo de um pensamento político conservador que, na sua essência, não encontra espaço na Constituição. O discurso político começou a ser permeado por ataques diretos aos direitos humanos em geral, mas, em especial, aos direitos das minorias. Essa situação está a exigir do sistema de controle da ordem constitucional o estabelecimento de limites substanciais claros à política, determinando as condições do jogo e reafirmando a normatividade dos princípios do pluralismo e da dignidade humana.

ABSTRACT: Constitutional pluralism requires a fundamental consensus on certain things, which, of course, also contemplate the notion of human dignity. Deep political dissent can misrepresent the notion of pluralism and unduly override the constitutional limits of consensus, leading to the relativization of the dignity of the human person. Throughout its existence, the Constitution of 1988 experienced a broad consensus among the main political actors regarding the effectiveness of human rights and values of the Charter. However, recently, the country has witnessed the significant growth of conservative political thinking incompatible with the Constitution. Political discourse began to be permeated by direct attacks on human rights in general, but especially on the rights of minorities. This situation requires the system of controls of the constitutional order to establish clear substantive limits to politics, determining the conditions of the political game and reaffirming the normativity of the principles of pluralism and human dignity.

PALAVRAS-CHAVE: dignidade humana; pluralismo constitucional; dissenso político; tradicionalismo.

KEYWORDS: human dignity; constitutional pluralism; political dissension; traditionalism.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O conceito de dignidade humana no Direito; 2 O princípio do pluralismo no Direito Constitucional; 3 Dignidade humana e pluralismo constitucional em tempos de profundo dissenso político; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The concept of human dignity in Law; 2 The principle of pluralism in Constitutional Law; 3 Human dignity and constitutional pluralism in times of deep political dissent; References.