ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO ESTADO: POSSÍVEIS IMPACTOS SOBRE A IMPUNIDADE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO

Abstract

O artigo tem por escopo analisar os impactos provenientes da carência de integração e de comunicação entre os agentes do Estado, sobre a investigação e a persecução penal nos crimes de homicídio.  Adotando como pontos de partida o quadro de impunidade revelado em dados estatísticos e como marcos teóricos algumas pesquisas sobre o fluxo de funcionamento do sistema de Justiça e a revisão da bibliografia dedicada ao tema, o artigo centra foco em algumas etapas da constatação do crime e da investigação, demonstrando que a desarticulação de procedimentos, a ausência de sinergia e o uso de diferentes linguagens entre aqueles que atuam nos inquéritos e ações penais nos crimes de homicídio, comprometem a efetividade da resposta do Estado e criam ambiente propício, para que possam ser eventualmente subtraídos de investigação determinados atos de violência praticados pelos próprios agentes de segurança pública. Diante da interdependência das diferentes funções exercidas pelos atores da investigação e do processo e da forma apartada como atualmente as executam, o artigo propõe, ao final, que sejam implementadas algumas medidas para a produção e o compartilhamento de informações, para a articulação das ações, e para capacitação dos agentes, em uma perspectiva de corresponsabilidade de todos pela resposta adequada e eficiente aos crimes violentos.