Comentário de acórdão do STJ: o ônus dinâmico da prova à luz dos direitos fundamentais

Resumo

O presente ensaio tem como objeto a análise de acórdão julgado pelo Superior Tribunal de Justiça que decidiu pela possibilidade de inversão do ônus da prova, em sede de ação civil pública movida pelo Ministério Público para apuração da ocorrência de dano ambiental, com fulcro na teoria do ônus dinâmico da prova. Examina-se, neste trabalho, a referida teoria, à luz dos direitos fundamentais à igualdade e à prova, corolários do direito fundamental ao processo justo. Para tanto, são analisadas a origem do surgimento da teoria do ônus dinâmico da prova, os critérios para a sua aplicação, à luz dos direitos fundamentais, bem como a inserção da teoria no projeto do novo Código de Processo Civil. Chega-se à conclusão de que o acórdão em comento enfrentou bem a situação do caso posto a julgamento ao manter a decisão de primeira e segunda instâncias que inverteu o ônus da prova, haja vista a correta aplicação da dinamização do ônus probatório, mediante a flexibilização do disposto no art. 333 do CPC.

ABSTRACT: The present paper focuses on the analysis of judgment ruled by the Superior Court of Justice which decided for the possibility of reversing the burden of proof in a civil class action filed by the Federal Public Prosecutor (“Ministério Público”) to determine the occurrence of environmental damage, based on the “Dynamic Burden of Proof Theory”. It shall be examined in this paper the referred Theory, in light of the fundamental rights to equality and to produce evidence, corollaries of the fundamental right to due process. In order to accomplish the set out task, it shall be analyzed the origin for the emergence of the “Dynamic Burden of Proof Theory”, the criteria for its application in light of the fundamental rights, as well as the insertion of the Theory in the new Civil Procedural Coda Procedure project. One should come to the conclusion that the ruling under discussion dealt with the case at hand properly in sustaining both the first instance decision and the appeal which reversed the burden of proof, taking into account the appropriate application of the dynamic allocation of the burden of proof, through a flexible interpretation of the provisions of art. 333 of the CPC.