A destituição da adoção – Um caminho a ser repensado nas adoções desastrosas

Abstract

O estudo aqui apresentado tem por finalidade promover a análise e reflexão acerca do tema adoção, mormente no sentido de conhecer um pouco do seu histórico, sua evolução e seus ordenamentos jurídicos vigentes em nosso País, inclusive fazendo um breve relato a respeito dos princípios de direito que o norteiam, bem como justificar sua irrevogabilidade como regra geral. Entretanto, também cabe aqui mencionar que, em situações especialíssimas, poderão existir hipóteses para se pensar em sua revogação. Para tanto, referido artigo é dividido em seis partes. A primeira cuida de alguns aspectos da evolução histórica e jurídica da adoção no Brasil. A segunda parte relata a respeito dos ordenamentos jurídicos da adoção no Brasil após a Constituição de 1988, tais como o Código Civil brasileiro de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), A Lei nº 12.010/2009 – Lei da Adoção. A terceira parte trata de explicar alguns dos princípios de direito inerente ao instituto da adoção, principalmente aqueles que servem como base para a proteção do menor. A quarta parte trata de relatar a despeito dos fundamentos da irrevogabilidade da adoção. A quinta parte busca demonstrar que, às vezes, ou seja, em situações especialíssimas, a não aplicabilidade da irrevogabilidade da adoção pode ser o melhor remédio para se preservar outros direitos fundamentais do ser humano, notadamente quanto a sua dignidade, o seu direito à personalidade, o seu melhor interesse e até para evitar danos futuros em seu desenvolvimento como ser humano. Por fim, a última parte se refere à conclusão do trabalho, que tem como escopo apontar algumas considerações a despeito do instituto da adoção, mormente no que se refere à possibilidade excepcional da revogabilidade da adoção.

ABSTRACT: The study presented here is to promote the analysis and reflection on the theme adoption, especially in order to learn a little about its history, its evolution and its current legal system in our country, including making a brief report about the principles of law that guide and justify its irrevocability as a general rule. However, also mention that in very special situations there may be chances to think about its revocation. Therefore, that article is divided into six parts. The first takes care of some aspects of the historical and legal evolution of adoption in Brazil. The second part reports about the legal systems of adoption in Brazil after the 1988 Constitution, such as the Brazilian Civil Code of 2002, the Statute of Children and Adolescents (ECA), Law 12.010/2009 − Adoption Law. The third part deals with explaining some of the principles of law inherent in the adoption of the institute, especially those that serve as a basis for the protection of minors. The fourth part deals with reporting regardless of the grounds of irrevocability of adoption. The fifth part seeks to show that sometimes, that is, in very special situations the non-applicability of the adoption of irrevocability may be the best remedy for preserving other fundamental rights of the human being, especially as their dignity, the right personality, their best interest and even to prevent future damage to your development as a human being. Finally, the last part refers to the termination of the work is scoped to point out some considerations despite the adoption of the Institute, particularly as regards the exceptional possibility of revocability of adoption.