O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA
Abstract
THE INSTITUTE OF PIERCING THE CORPORATE VEIL BY REASON OF THE PRINCIPLE OF DIGNITY OF LEGAL ENTITY
RESUMO: O presente artigo jurídico busca demonstrar, primeiramente, a importância da pessoa jurídica em nosso ordenamento, abordando a pessoa natural e também as pessoas fictícias. Posteriormente, adentra-se no estudo da personalidade jurídica, bem como nos direitos da personalidade, demonstrando a importância desses conceitos e os diferenciando. A seguir, estuda-se o Princípio da Dignidade da Pessoa Jurídica, apresentando seus fundamentos constitucionais, legais e doutrinários. Ultrapassada a abordagem de citado princípio, analisa-se brevemente o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, apontando-se os eventuais malefícios decorrentes da sua aplicação abusiva e sem critérios. Por fim, faz-se um paralelo entre o instituto da disregard doctrine e o Princípio da Dignidade da Pessoa Jurídica, demonstrando-se que a utilização equivocada do primeiro, prejudica e desrespeita o segundo, caso em que deve ser considerada inconstitucional.
PALAVRAS-CHAVE: Pessoa jurídica; personalidade jurídica; desconsideração da personalidade jurídica; abuso; princípio da dignidade da pessoa jurídica.
ABSTRACT: This legal paper demonstrates, first, the importance of legal person in our land, addressing the natural person as well as fictitious people. Later, enters on the study of legal personality and the rights of personality, demonstrating the importance of these concepts and differentiating. Next, we study the principle of the Corporate Dignity, presenting their constitutional, legal and doctrinal foundations. Overcome the aforementioned principle approach is analyzed briefly Disregard the Institute of Legal Personality, pointing to the possible harm arising from its misuse and without criteria. Finally, it is a parallel between the disregard doctrine Institute and the Principle of Corporate dignity, demonstrating that the mistaken use of the first undermines and disrespects the second, in which case, should be considered unconstitutional.
KEYWORDS: Legal entity; legal personality; disregard of legal personality; abuse; principle of dignity of legal entities.
SUMÁRIO: Introdução; 1 A pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro; 2 A personalidade jurídica e os direitos da personalidade; 3 O princípio da dignidade da pessoa jurídica; 4 Desconsideração da personalidade jurídica; 5 Desconsideração da personalidade jurídica e princípio da dignidade da pessoa jurídica; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The legal entities in the brazilian legal system; 2 The legal personality and the rights of personality; 3 The principle of corporate dignity; 4 Disregard the institute of the legal personality; 5 Disregard of legal personality and principle of corporate dignity; Conclusion; References.
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