A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Adriano Ribeiro Caldas; Marco Félix Jobim

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Authors

Adriano Ribeiro Caldas
Marco Félix Jobim

Abstract

DYNAMIC DISTRIBUTION OF THE BURDEN OF EVIDENCE IN BRAZILIAN PROCEDURAL SYSTEM AND THE PROJECT OF THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE

RESUMO: Diante do paradigma do Estado Constitucional e da função do processo na contemporaneidade, há que se tratar a questão do ônus da prova sem perder de vista as diversas situações de direito material subjacentes ao processo. Como autêntico direito fundamental, o direito à prova impõe que os ônus probatórios recaiam sobre a parte que esteja em melhores condições técnicas, profissionais ou fáticas de desincumbir-se de tal encargo, a despeito de sua posição no processo ou da natureza do fato. Dessa forma, deve-se conferir ao julgador a possibilidade de distribuir dinamicamente o ônus da prova, ainda que não exista autorização legal expressa para tanto, desde que em decisão fundamentada e submetida ao contraditório. O projeto de novo Código de Processo Civil, contudo, prevê expressamente esta possibilidade de dinamização, consagrando o que doutrina e jurisprudência já admitiam.

PALAVRAS-CHAVE: Ônus da prova; distribuição dinâmica; projeto de Código de Processo Civil.

ABSTRACT: Before the Constitutional State paradigm and the function of legal process nowadays, it must be addressed the issue of burden of proof without losing sight of the different situations of substantive law underlying the process. As authentic fundamental right, the right to evidence requires that the evidentiary burden lies on the party that is in better technical, professional or factual conditions for discharging in such a burden, despite its position in the process or the nature of the fact. Thereby, it must be given to the judge the possibility to dynamically distribute the burden of evidence, although there is no legal permission to do so, provided that there is a reasoned decision submitted to contradictory. The project of the new Civil Procedure Code, however, expressly provides this possibility of dynamic distribution, establishing what doctrine and jurisprudence have already admitted.

KEYWORDS: Burden of evidence; dynamic distribution; project of Civil Procedure Code.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito fundamental à prova; 2 Processo e direito material; 3 Processo e verdade; 4 A distribuição estática no modelo do vigente Código de Processo Civil; 5 A distribuição dinâmica do ônus da prova; 6 A distribuição dinâmica do ônus da prova no Projeto do Novo Código de Processo Civil; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Fundamental right to evidence; 2 Legal process ans substantive law; 3 Process and truth; 4 The static distribution in the model of the current Civil Procedure Code; 5 The dynamic distribution of the burden of evidence; 6 The dynamic distribution of the burden of evidence in the Project of the New Civil Procedure Code; Final considerations; References.

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