A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo
DYNAMIC DISTRIBUTION OF THE BURDEN OF EVIDENCE IN BRAZILIAN PROCEDURAL SYSTEM AND THE PROJECT OF THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE
RESUMO: Diante do paradigma do Estado Constitucional e da função do processo na contemporaneidade, há que se tratar a questão do ônus da prova sem perder de vista as diversas situações de direito material subjacentes ao processo. Como autêntico direito fundamental, o direito à prova impõe que os ônus probatórios recaiam sobre a parte que esteja em melhores condições técnicas, profissionais ou fáticas de desincumbir-se de tal encargo, a despeito de sua posição no processo ou da natureza do fato. Dessa forma, deve-se conferir ao julgador a possibilidade de distribuir dinamicamente o ônus da prova, ainda que não exista autorização legal expressa para tanto, desde que em decisão fundamentada e submetida ao contraditório. O projeto de novo Código de Processo Civil, contudo, prevê expressamente esta possibilidade de dinamização, consagrando o que doutrina e jurisprudência já admitiam.
PALAVRAS-CHAVE: Ônus da prova; distribuição dinâmica; projeto de Código de Processo Civil.
ABSTRACT: Before the Constitutional State paradigm and the function of legal process nowadays, it must be addressed the issue of burden of proof without losing sight of the different situations of substantive law underlying the process. As authentic fundamental right, the right to evidence requires that the evidentiary burden lies on the party that is in better technical, professional or factual conditions for discharging in such a burden, despite its position in the process or the nature of the fact. Thereby, it must be given to the judge the possibility to dynamically distribute the burden of evidence, although there is no legal permission to do so, provided that there is a reasoned decision submitted to contradictory. The project of the new Civil Procedure Code, however, expressly provides this possibility of dynamic distribution, establishing what doctrine and jurisprudence have already admitted.
KEYWORDS: Burden of evidence; dynamic distribution; project of Civil Procedure Code.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito fundamental à prova; 2 Processo e direito material; 3 Processo e verdade; 4 A distribuição estática no modelo do vigente Código de Processo Civil; 5 A distribuição dinâmica do ônus da prova; 6 A distribuição dinâmica do ônus da prova no Projeto do Novo Código de Processo Civil; Considerações finais; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Fundamental right to evidence; 2 Legal process ans substantive law; 3 Process and truth; 4 The static distribution in the model of the current Civil Procedure Code; 5 The dynamic distribution of the burden of evidence; 6 The dynamic distribution of the burden of evidence in the Project of the New Civil Procedure Code; Final considerations; References.
Referências
ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do formalismo do no processo civil: proposta de um formalismo-valorativo. 4. ed. rev. atual. aum. São Paulo: Saraiva, 2010.
ARENHART, Sérgio Cruz. Ônus da prova e sua modificação no processo civil brasileiro. In: NEVES, Daniel Amorin Assumpção (Coord.). Provas: aspectos atuais do direito probatório. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
BARZOTTO, Luis Fernando. O positivismo jurídico contemporâneo: uma introdução a Kelsen, Ross e Hart. 2. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
BOTELHO, Guilherme. Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
CAMBI, Eduardo. A prova civil: admissibilidade e relevância. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
______. Curso de direito probatório. Curitiba: Juruá, 2014.
______. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
CARPES, Artur. Ônus dinâmico da prova. Coleção Alvaro de Oliveira: estudos de processo e constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, v. 1, 2010.
COITINHO, Jair Pereira. Verdade e colaboração no processo civil: ou a prova e os deveres de conduta dos sujeitos processuais. In: AMARAL, Guilherme Rizzo; CARPENA, Márcio Louzada. (Coords.). Visões críticas do processo civil brasileiro: uma homenagem ao Prof. Dr. José Maria Rosa Tesheiner, 2005.
COMOGLIO, Luigi Paolo; FERRI, Corrado; TARUFFO, Michele. Lezzioni sul processo civile: il processo ordinario di cognizione. 5. ed. Bolonha: Società Editrice Il Mulino, v. 1, 2011.
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 15. ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, v. 1, 2013.
______. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo. In: DIDIER JR, Fredie; LEVY, Wilson; NALINI, José Renato.; RAMOS, Glauco Gumerato (Coords.). Ativismo judicial e garantismo processual. Salvador: JusPodivm, 2013.
______; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação de tutela. 8. ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
ECHANDÍA, Hernando Devis. Compendio de pruebas judiciales. Bogotá: Temis, 1969.
GODINHO, Robson Renault. A distribuição do ônus da prova e a constituição. In: NEVES, Daniel Amorim Assumpção (Coord.). Provas: aspectos atuais do direito probatório. São Paulo: Método, 2009.
HIDALGO, Daniela Boito Maurmann. Relação entre direito material e processo: uma compreensão hermenêutica: compreensão e reflexos da afirmação da ação de direito material. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
JOBIM, Marco Félix. Cultura, escolas e fases metodológicas do processo. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
MACEDO, Elaine Harzheim. Jurisdição e processo: crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
______; HIDALGO, Daniela Boito Maurmann (Org.). Jurisdição, direito material e processo: os pilares da obra ovidiana na aplicação do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi Medeiros Ônus da prova e sua dinamização. Salvador: JusPodivm, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas de processo civil. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Malheiros, 1999.
______. Técnica processual e tutela dos direitos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
______; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
______; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MICHELLI, Gian Antonio. La carga de la prueba. Trad. Santiago Sentís Melendo. Bogotá: Temis, 1989.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 14, 2011.
______. Processo justo, colaboração e ônus da prova. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 78, n. 1, p. 67-77.
PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura. O ônus da prova. Coleção Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio Liebman. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 44, 2011.
PEYRANO, Jorge Walter. Nuevos lineamientos de las cargas probatórias dinámicas. In: WHITE, Inés Lépori (Coord.). Cargas probatórias dinâmicas. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2008.
______; CHIAPPINI, Julio O. Lineamentos de las cargas probatórias “dinâmicas”. In: WHITE, Inés Lépori (Coord.). Cargas probatórias dinâmicas. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2008.
ROSENBERG, Leo. La carga de la prueba. 2. ed. Trad. Ernesto Krotoschin. Buenos Aires: B de F, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. ebook.
______. Os direitos fundamentais e sua dimensão organizatória. In: JOBIM, Eduardo; MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coords.). O processo na constituição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Trad. Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. ebook.
SILVA, Solange Sprandel. Direito probatório e sua valoração no processo civil. Florianópolis: Insular, 2011.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Direito material e processo. In: MACHADO, Fábio Cardoso; AMARAL, Guilherme Rizzo. (Org.). Polêmica sobre a ação: a tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
TARUFFO, Michele. A prova. Trad. João Gabriel Couto. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
______. Processo civil comparado: ensaios. Coleção processo e direito. Apres., org. e trad. Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
______. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. Trad. Vitor de Paula Ramos. Madrid: Marcial Pons, 2012.
ZANETI JÚNIOR, Hermes. A constitucionalização do processo: o modelo constitucional da justiça brasileira e as relações entre processo e Constituição. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
______. A teoria circular dos planos: direito material e direito processual. In: MACHADO, Fábio Cardoso; AMARAL, Guilherme Rizzo. (Org.). Polêmica sobre a ação: a tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
______. O modelo constitucional do processo civil brasileiro contemporâneo. In: DIDIER JR., Fredie. (Org.). Reconstruindo a teoria geral do processo. Salvador: JusPodivm, 2012.
ZOLANDECK, João Carlos Adalberto. Ônus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidor. 2. ed. rev. atual. Curitiba: Juruá, 2009.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [6 meses] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) somente seis meses após a efetiva publicação na Revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).