DIREITOS HUMANOS E CONSCIÊNCIA ÉTICA DA MAGISTRATURA
Resumo
HUMAN RIGHTS AND ETHICAL AWARENESS OF THE JUDICIARY
ÁREA(S): direitos humanos; ética geral e profissional; filosofia do direito.
RESUMO: Este artigo tem por objetivo traçar os fundamentos de uma ética judicial, demonstrando sua especial ligação com a ética dos Direitos Humanos. Está subsidiado numa pesquisa bibliográfica de natureza preponderantemente jusfilosófica, inspirada nos aportes da filosofia kantiana e nas contribuições das filosofias contemporâneas da responsabilidade. O ponto de partida é um quadro tanto de crise moral, marcado pelo desbussolamento, quanto de crise legal, revelado pela perda de eficácia de todo o ordenamento jurídico. Esse cenário coloca a magistratura numa posição de centralidade e desafia juízas e juízes a repensarem sua postura ética. Códigos de ética judicial têm procurado delinear um conjunto particular e reforçado de deveres, como os de independência, imparcialidade e honestidade. Mais do que isso, porém, têm exigido uma postura de excelência para com os outros e um comprometimento inabalável com a dignidade da pessoa humana. Por tudo isso, a magistratura assume hoje, com notável relevância, o papel de guardiã da ética dos Direitos Humanos.
ABSTRACT: This article aims to outline the foundations of a judicial ethics, demonstrating its specific connection with the ethics of human rights. It is supported by bibliographic research of a predominantly legal-philosophical nature, inspired by the contributions of Kantian philosophy and by contemporary philosophies of responsibility. The starting point is a scenario of both moral crisis – marked by disorientation – and legal crisis – revealed by the loss of effectiveness of the legal order as a whole. This context places the judiciary in a position of centrality and challenges judges to rethink their ethical posture. Judicial codes of ethics have sought to delineate a particular and reinforced set of duties, such as independence, impartiality, and honesty. Beyond that, however, they have required a posture of excellence toward others and an unwavering commitment to the dignity of the human person. For all these reasons, the judiciary today assumes, with notable relevance, the role of guardian of the ethics of human rights.
PALAVRAS-CHAVE: código profissional de conduta; consciência ética; Direitos Humanos; magistratura.
KEYWORDS: professional code of conduct; ethical awareness; human rights; judiciary.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Consciência ética; 2 Crise da ética e do Direito; 3 Duas saídas: o saber filosófico e o Poder Judiciário; 4 Ética da magistratura; 5 A guardiã da ética dos Direitos Humanos; Considerações finais: por uma consciência ética da magistratura; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Ethical conscience; 2 Crisis of ethics and law; 3 Two ways out: philosophical knowledge and judicial power; 4 Ethics of the judiciary; 5 The guardian of human rights ethics; Final considerations: for an ethical conscience of the judiciary; References.
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