APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA EM FASE PRÉ-PROCESSUAL

APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA EM FASE PRÉ-PROCESSUAL

Autores

Resumo

APPLICATION OF THE OBJECTIVE IMPUTATION THEORY IN THE PRE-PROCEDURAL PHASE

ÁREA(S): direito penal; direito processual penal; direito público.

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da teoria da imputação objetiva enquanto teoria da causalidade, em fase pré-processual, ou seja, nas etapas que antecedem a propositura da ação penal, seja pela autoridade policial, seja pelo Ministério Público. Adotou-se, como ferramenta metodológica para a elaboração do trabalho, a revisão bibliográfica, baseada nos referenciais teóricos da doutrina penal. Para tanto, adentra-se na problemática da evolução das teorias da causalidade no decorrer da história e na insuficiência delas em resolver determinadas situações de fato, levantando a hipótese de que a adoção da teoria em estudo poderia constituir relevante avanço político-criminal.

ABSTRACT: This paper aims to analyze the applicability of the Objective Imputation Theory as a theory of causality in the pre-procedural phase, i.e., in the steps preceding the filing of criminal action, either by the police or by the Public Prosecutor’s Office. In order to do so, the problem of the evolution of the theories of causality throughout history and their insufficiency in solving certain factual situations is addressed, raising the hypothesis that the adoption of the theory under study could constitute a relevant political-criminal advance.

PALAVRAS-CHAVE: teoria do delito; processo penal; nexo de causalidade; imputação objetiva; funcionalismo penal.

KEYWORDS: theory of crime; criminal proceedings; causality nexus; objective imputation; criminal functionalism.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Construção teórica do nexo de causalidade como elemento do tipo penal; 2 Teoria da imputação objetiva como um novo filtro da causalidade; 3 Aplicação da teoria da imputação objetiva em fase pré processual; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Theoretical construction of the causal relation as an element of the penal type; 2 Theory of objective imputation as a new filter of causality; 3 Application of the objective imputation theory in the pre-procedural phase; Conclusion; References.

Biografia do Autor

Ana Claudia da Silva Abreu, CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL - DOCENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - DISCENTE DE DOUTORADO

Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2008). Especialista em Ciência Criminais pela UniCuritiba (2006). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2004). Professora de Direito Penal na Faculdade Campo Real. Orientadora do Núcleo Maria da Penha - Unicentro/Guarapuava. Coordenadora do Grupo de Estudos Gênero, Sexualidade e Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: garantismo e (neo)constitucionalismo, políticas criminais contemporâneas, criminologia feminista, gênero e heteronormatividade, sexualidade e teorias queer.

Delane Sulivan Laureano, CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL.

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Campo Real.

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Publicado

2022-10-16

Como Citar

ABREU, A. C. da S.; LAUREANO, D. S. APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA EM FASE PRÉ-PROCESSUAL. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 152, p. 41–64, 2022. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1188. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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