A TUTELA DA INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL CONTRA A DESINFORMAÇÃO: ENTRE A RETÓRICA ELEITORAL LÍCITA E A DESINFORMAÇÃO ILÍCITA

A TUTELA DA INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL CONTRA A DESINFORMAÇÃO: ENTRE A RETÓRICA ELEITORAL LÍCITA E A DESINFORMAÇÃO ILÍCITA

Authors

Abstract

PROTECTING THE INTEGRITY OF THE ELECTORAL PROCESS AGAINST DISINFORMATION: BETWEEN LEGAL ELECTORAL RHETORIC AND ILLICIT DISINFORMATION

SUMÁRIO: A. A consulta; B. Direito material: a retórica eleitoral permitida e a desinformação ilícita; C. Direito processual: dinamismo processual e a tutela judicial efetiva da integridade do processo eleitoral; D. Resposta aos quesitos.

SUMMARY: A. The consultation; B. Substantive law: permitted electoral rhetoric and illicit disinformation; C. Procedural law: procedural dynamism and effective judicial protection of the integrity of the electoral process; D. Answer to the questions.

Author Biographies

Alaor Leite, Humboldt-Universität, de Berlim.

Docente Assistente junto à Cátedra de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal da Faculdade de Direito da Humboldt-Universität, de Berlim; Doutor e LL.M em Direito (LMU Munique).


Ademar Borges, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, Brasília, DF.

Doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP/DF.

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Published

2022-10-16

How to Cite

LEITE, A.; BORGES, A. A TUTELA DA INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL CONTRA A DESINFORMAÇÃO: ENTRE A RETÓRICA ELEITORAL LÍCITA E A DESINFORMAÇÃO ILÍCITA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 152, p. 431–484, 2022. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1314. Acesso em: 15 jan. 2025.

Issue

Vol. 49 No. 152 (2022)

Section

PARECERES

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