v. 48 n. 151 (2021)

Publicado: 2022-05-30

FOLHA DE ROSTO

1-2
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CONSELHO EDITORIAL

3-4
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DADOS DA EDIÇÃO

5-6
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EDITORIAL REVISTA 151

7-8
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SUMÁRIOS

9-12
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DA RETÓRICA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO À RETÓRICA JURÍDICA

Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

13-36
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UMA PROPOSIÇÃO DE AJUSTES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PELA CO-OPERAÇÃO JUDICIÁRIA NO BRASIL

Darwin de Souza Pontes

37-60
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BIG DATA DA ÁGUA: TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL

Deise Marcelino da Silva, Maria Luiza Machado Granziera

61-90
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A POSSIBILIDADE DE DIVÓRCIO INSTANTÂNEO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: UM PASSO ADIANTE NA CONTRATUALIZAÇÃO DO CASAMENTO?

Fábio Siebeneichler de Andrade, Darwin Silveira Longhi

91-114
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O ESVAZIAMENTO DO PODER SIMBÓLICO DA JUSTIÇA BRASILEIRA E O RISCO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Gustavo Carvalho Chehab

115-142
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ESTUDO ACERCA DAS FORMAS DE DIVERSIFICAÇÃO E CONSENSO NO PROCESSO PENAL

Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos

143-172
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JURISDIÇÃO E PODER LOCAL: INTERFACES ENTRE DECISÕES JUDICIAIS E IDENTIDADES LOCAIS

Janaína Rigo Santin, Andrei Tonini

173-196
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NOVAS TENDÊNCIAS NA TEORIA E APLICAÇÃO DAS PENAS CRIMINAIS

Orlando Faccini Neto

197-218
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A ERA DIGITAL: A QUESTÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO DE INFORMAÇÃO NA REDE MUNDIAL

Sérgio Tibiriçá Amaral, Fabricio Miguel Yabunaka

219-250
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEBATE PÚBLICO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: VOZ(ES) DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.590

William Soares Pugliese, Beatriz Fracaro, Gislaine Cunha Vasconcelos Mello

251-284
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A INFLUÊNCIA DA DIGITALIZAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO

Ekkehart Reimer

285-318
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QUALCHE OSSERVAZIONE SULLA (AUSPICABILE, MA NON COSÌ PROSSIMA) RIFORMA ITALIANA DEL CODICE CIVILE

Mauro Grondona

319-340
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LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN EN LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS

Miguel Ángel Presno Linera

341-396
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DEMOCRACIA COMO FORMA OTIMISTA DE ESTADO (10 PERGUNTAS SOBRE A CRISE DOS REFUGIADOS)

Ulrich Becker, Jens Kersten

397-410
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PROTEÇÃO DO CLIMA E CONSTITUIÇÃO – A DECISÃO HISTÓRICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO DE 24 DE MARÇO DE 2021

Wolfgang Kahl

411-436
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O STF E A INTERPRETAÇÃO DA CAPACIDADE PENAL: A PSICOPATIA ENCRIPTADA E A CONTRIBUIÇÃO DA NEUROCIÊNCIAS

Ângelo Roberto Ilha da Silva, Daison Nelson Ferreira Dias

437-466
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NORMAS EDITORIAIS

467-468
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