ONGS FEMINISTAS: CONQUISTAS E RESULTADOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

ONGS FEMINISTAS: CONQUISTAS E RESULTADOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

Autores

  • Patrícia Andréa Osandón Albarran

Resumo

NGOs FEMINISTS: CONQUESTS AND RESULTS IN THE SCOPE OF MARIA DA PENHA LAW

RESUMO: Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Desde que entrou em vigor, no dia 22 de setembro de 2006, a lei configurou-se em uma vitória na luta voltada para o fim da violência contra as mulheres. É preciso destacar também que muitas ações foram realizadas pelo Governo, pelas organizações da sociedade civil e pelos organismos internacionais tanto antes, com a finalidade de a lei ser aprovada, quanto depois, para a implementação e o cumprimento da lei. Neste contexto, foi realizada uma pesquisa com o objetivo de explorar a atuação das organizações não governamentais (ONGs) feministas e dos movimentos de mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha. Tais entidades têm uma história de algumas décadas de construção de advocacy, accountability e de redes de políticas públicas, que trouxeram o avanço dos direitos das mulheres no Brasil. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a influência e atuação das ONGs feministas para a aprovação e efetivação da Lei Maria da Penha, a partir de avaliação documental e de entrevistas. Ao longo da pesquisa foi possível descobrir que, nas últimas décadas, todo o processo de implantação de políticas públicas para o combate à violência contra as mulheres contou com o trabalho realizado pelos movimentos de mulheres e feminista, destacando-se fundamentalmente a atuação das ONGs feministas brasileiras.

PALAVRAS-CHAVE: Feminismo; Lei Maria da Penha; violência contra a mulher; ONGs feministas; advocacia.

ABSTRACT: On August 7, 2006, President Luiz Inácio Lula da Silva sanctioned Law 11.340/06, known as Maria da Penha Law. Since it came into force on 22 September 2006, the law set up a victory in the fight toward ending violence against women. It is need to highlight too that many actions were carried out by government, civil society organizations and international agencies both before, with the purpose of the law was passed, and then to implementation and enforcement. In this context, this thesis aims at exploring the role of feminist nongovernmental organizations (NGOs) and feminist movements of women in the Maria da Penha Law. These entities have a history of several decades of building advocacy, accountability and public policy networks, which brought the advancement of women’s rights in Brazil. The objective of the research was to analyze the influence and performance of feminist NGOs for approval and effectiveness of the Maria da Penha Law, from documentary assessment and interviews. During the research it was possible to discover that, in recent decades, the whole process of implementation of public policies to combat violence against women had the work done by women’s movements and feminist, emphasizing primarily the work of women’s NGOs Brazilian.

KEYWORDS: Feminism; Maria da Penha Law; violence against women; feminist NGOs; advocacy.

SUMÁRIO: Apresentação; 1 Metodologia; 2 A Lei Maria da Penha e as ONGs feministas; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Presentation; 1 Methodology; 2 The Maria da Penha Law and feminist NGOs; Final considerations; References.

Referências

ALVES, Branca Moreira; PITANGUY, Jaqueline. O que é feminismo. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1985.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei nº 11.340/2006. Sociedade e Estado, Brasília, v. 23, n. 1, apr. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922008000100005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 jul. 2012.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm>. Acesso em: 25 abr. 2013.

______. Presidência da República. Lei nº 10.455, de 13 de maio de 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10455.htm>. Acesso em: 25 abr. 2013.

______. Presidência da República. Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.778.htm>. Acesso em: 25 abr. 2013.

______. Presidência da República. Lei nº 10.886, de 17 de junho de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.886.htm>. Acesso em: 25 abr. 2013.

______. Presidência da República. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/ l11340.htm>. Acesso em: 25 abr. 2013.

BRAZÃO, Analba; OLIVEIRA, Guacira Cesar de (Coord.). Violência contra as mulheres – Uma história contada em décadas de lutas. Brasília: CFEMEA; MDG3 Fund, 2010.

CALDAS, Cristina; KANASHIRO, Marta. Revista Com Ciência, maio 2008. Disponível em: <http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=35&tipo=entrevista>. Acesso em: 11 maio 2012.

CARREIRA, Denise; AJAMIL, Menchu; MOREIRA, Tereza. Mudando o mundo: a liderança feminina no século 21. São Paulo: Cortez, 2001.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA. Lei Maria da Penha: do papel para a vida. Comentários à Lei nº 11.340/2006 e sua inclusão no ciclo orçamentário, 2009. Disponível em: <http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_jdownloads&Itemid =128&task=view.download&cid=64>. Acesso em: 20 jul. 2012.

COLOURIS, Daniela. Violência, gênero e impunidade: a construção da verdade em casos de estupro. Dissertação de Mestrado pela Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista. Marília, 2004. Disponível em: <http://www.observatoriodeseguranca.org/files/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Biblioteca%20unesp.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2013.

GARAPON, A.; PAPAPOULOS, I. Julgar nos Estados Unidos e na França: cultura jurídica francesa e commom law em uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

GARLAND, D. La Cultura del Control: Crimen y Orden Social en la Sociedad Contemporánea. Capítulos 1, 2, 3, 6, 7 e 8. Barcelona: Editorial Gedisa, 2005.

LARRAURI, E. La Herencia de la Criminología Crítica. Capítulo 5. Madri: Siglo Veintiuno de España, 2000.

LAVIGNE, Rosane. Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário. In: CUNHA, José Ricardo (Coord.). Direitos humanos e Poder Judiciário no Brasil: Federação, Lei Maria da Penha e Juizados Especiais Federais. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2009.

PORTO, Maria Stela Grossi. Sociologia da violência do conceito às representações sociais. São Paulo: Francis, 2010.

RINALDI, Alessandra de Andrade. Violência e gênero. A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a Lei Maria da Penha como um caso exemplar. In: KLEVENHUSEN, Renata Braga. Direito público e evolução social. 1. sér. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

SANTOS, Ângela. Um caso exemplar. In: O progresso das mulheres no Brasil. Brasília: Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA). 2006. Disponível em: <http://www.generoracaetnia.org.br/publicacoes/Progresso%20das%20Mulheres-BR.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2012.

SUPREMO declara válido texto da Lei Maria da Penha. Gazeta Online, 24 mar. 2011. Disponível em: <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/03/noticias/minuto_a_ minuto/nacional/806419-supremo-declara-valido-texto-da-lei-maria-da-penha.html>. Acesso em: 9 fev. 2011.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre Bookman, 2001.

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Como Citar

ALBARRAN, P. A. O. ONGS FEMINISTAS: CONQUISTAS E RESULTADOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 40, n. 130, p. 315–344, 2013. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/300. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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