A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CIDADANIA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA

A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CIDADANIA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA

Autores

  • Marcos Henrique Caetano do Nascimento

Resumo

THE INCREASING ACCESS TO JUSTICE AND CITIZENSHIP THROUGH EDUCATION RIGHTS IN PROMOTED BY PUBLIC DEFENDER

RESUMO: O presente trabalho discorre sobre a missão constitucional da Defensoria Pública de defesa e promoção de um direito básico e fundamental, qual seja, o direito ao conhecimento dos direitos. Nesse sentido, serão analisados o conteúdo da expressão “educação em direitos” e a legitimidade da função institucional da Defensoria Pública no sentido de realizar atividades voltadas à informação e conscientização da população destinatária dos serviços públicos dessa instituição. Por fim, será demonstrada como essa atividade contribui para a efetivação de aspectos básicos da cidadania e de seu alto potencial de transformação social por meio da emancipação e do empoderamento de tais setores da população.

PALAVRAS-CHAVE: Defensoria Pública e efetividade de direitos; acesso à justiça; educação em direitos.

ABSTRACT: This paper discusses the constitutional mission of the Public Defender in defense and promotion of basic and fundamental right, namely the right to knowledge of rights. Accordingly, it will be analyzed the content of the expression “rights education” and the legitimacy of the institutional role of the Public Defender in order to carry out activities related to information and awareness of the population receiving public services of this institution. Finally, it will be demonstrated how this activity contributes to the realization of basic aspects of citizenship and its high potential for social transformation through emancipation and empowerment of those sectors of the population.

KEYWORDS: Public defender and effective of rights; access to justice; rights education.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Defensoria pública e sua missão constitucional; 2 Do direito ao conhecimento dos direitos; 3 Do significado da expressão “educação em direitos”; 4 Da legitimidade da defensoria pública no desempenho da educação em direitos como atividade ampliadora do acesso à justiça e da cidadania; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Public defender constitucional’s mission; 2 The right to knowledge of rights; 3 The meaning of the expression “education rights”; 4 The legitimate of public defender in education of rights as amplifying activity to access to justice and citizenship; Conclusion; References.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Luís Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

AQUINO, Júlio Groppa; ARAÚJO, Ulisses F. Os direitos humanos na sala de aula. A ética como tema transversal. São Paulo: Moderna, 2001.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. ed. Rio de Janeiro/São Paulo/Recife: Renovar, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

BITTAR, Eduardo C. B. (Coord.). Educação e metodologia para os direitos humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

BRASIL. Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006. Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo/SP, 10 de janeiro de 2006. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=59904>. Acesso: 17 jul. 2012.

______. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil/DF, 13 jan. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp80.htm>. Acesso em: 17 jul. 2012.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra, 1982.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988 (reimpressão 2002).

CARDOSO, Luciana Zaffalon Leme. Uma fenda na justiça: a Defensoria Pública e a construção de inovações democráticas. São Paulo: Hucitec, 2010.

CLAUDE, Richard Pierre; ANDREOPOULOS, George (Org.). Educação em direitos humanos para o século XXI. São Paulo: Editora USP, 2007.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FREIRE, Paulo. Educação e mudança. 34. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

______. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

______; NOGUEIRA, Adriano. Que fazer: teoria e prática em educação popular. 9. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2007.

GRAU, Eros Roberto. Direito posto e direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1996.

HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo (Org.). A defensoria pública do Estado de São Paulo: por um acesso democrático à justiça. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos fundamentais e estado constitucional: estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

LUZ, Vladimir de Carvalho. Assessoria jurídica popular no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

MACHADO, Antônio Alberto. Ensino jurídico e mudança social. São Paulo: Atlas, 2009.

RANGEL, Rodrigo Costa Vidal. Educação constitucional, cidadania e estado democrático de direito. Porto Alegre: Núria Fabris, 2008.

RAWLS, John. Uma teoria de justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito: a perda de competência como sanção à inconstitucionalidade por omissão. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2005.

_______. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

SACAVINO, Suzana Beatriz. Democracia e educação em direitos humanos na América Latina. Rio de Janeiro: Nova América, 2009.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática na justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SÃO PAULO. Revista da Defensoria Pública de São Paulo, ano 1, n. 1, v. 2, jul./dez. 2008.

______. Revista da Defensoria Pública de São Paulo, ano 4, n. 2. jul./dez. 2011.

______. Revista da Defensoria Pública de São Paulo, Edição Especial Temática sobre Infância e Juventude, n. 3, mar. 2010.

SCHILLING, Flávia (Org.). Direitos humanos e educação: outras palavras, outras práticas. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

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Como Citar

NASCIMENTO, M. H. C. do. A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CIDADANIA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 40, n. 130, p. 281–314, 2013. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/299. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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