POLÍTICA AGRÁRIA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS DE AQUISIÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS

POLÍTICA AGRÁRIA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS DE AQUISIÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS

Autores

  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Resumo

AGRARIAN POLICY AND INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS AS FOR THE PURCHASE OF BRAZILIAN LANDS BY FOREIGNERS

RESUMO: O ensaio trata da legislação aplicável à compra de terras brasileiras por investidores estrangeiros. Indicam-se os vários problemas que a falta de controle relativa a esses negócios pode acarretar. Analisa-se o conjunto normativo que informa o problema.

PALAVRAS-CHAVE: compra de terras brasileiras por estrangeiros; legislação aplicável; problemas; possibilidades.

ABSTRACT: The paper summarizes the Brazilian legislation regarding the market of Brazilian land by foreigners investors. It indicates several problems related to the lack of control within the context of this important realm of business.

KEYWORDS: Brazilian land and foreigners investors; legislation; problems; possibilities.

SUMÁRIO: Introdução; 1 As intervenções da Advocacia-Geral da União (AGU); 2 A Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971; 3 A Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 27 de setembro de 2012; 4 Especulações em torno de um novo marco regulatório; Conclusões; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The role of the Brazilian Attorney General and its staff; 2 Law nº 5.709, from October the 7th, 1971; 3 Normative Instruction nº 1, from September the 27th, 2012; 4 Some speculation on a conception of a new regulatory pattern; Conclusions; References.

Referências

BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. Leme: Edijur, 2007.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e economia. Tradução de Luis Marcos Sander e de Francisco Araújo Costa. Porto Alegre: Bookman, 2010.

MARQUES, Nilson. Curso de direito agrário. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

OLIVEIRA, Umberto Machado de. Princípios de direito agrário na Constituição vigente. Curitiba: Juruá, 2006.

ROCHA, Olavo Acyr de Lima. A desapropriação no direito agrário. São Paulo: Atlas, 1992.

VIAL, Sandra Regina Martini. Propriedade da terra, análise sociológica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ZELEDÓN, Ricardo Zeledón. Derecho agrário y derechos humanos. Curitiba: Juruá, 2006.

ZIBETTY, Darcy. Cidadania e segurança alimentar no Brasil. In: BARROSO, Lucas Abreu; PASSOS, Cristiane Lisita. Direito agrário contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

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Como Citar

GODOY, A. S. de M. POLÍTICA AGRÁRIA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS DE AQUISIÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 40, n. 130, p. 89–110, 2013. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/292. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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