A MORTE DO DEVEDOR E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

A MORTE DO DEVEDOR E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Autores

  • Alexandre Kotlinsky Renner

Resumo

THE DEATH OF A DEBTOR AND THE PASSIVE LEGITIMATION IN EXECUTION FOR THE CERTAIN AMOUNT

RESUMO: O artigo tem o propósito de tecer algumas considerações acerca da questão envolvendo a legitimação passiva na execução por quantia certa, quando ocorrente a morte do devedor originário, situação que, dada a dissonância de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, tem gerado intensa apreensão aos operadores do Direito, provocando frequentes invalidades processuais.

PALAVRAS-CHAVE: Execução; morte do devedor; legitimação passiva; espólio.

ABSTRACT: The article aims at making some considerations about the matter involving the passive legitimation in the execution for the certain amount, when occurring the death of the original debtor, situation that, given the dissonance of doctrinarian and jurisprudence understandings, have generated intense apprehension to the law people, provoking frequent procedural invalidities.

KEYWORDS: Execution; death of the debtor; passive legitimation; estate.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Responsabilidade pelas dívidas do falecido; 3 Morte do devedor e legitimação passiva na execução; 4 Morte do devedor com a abertura regular do inventário e inventariante não dativo; 5 Morte do devedor com a abertura regular do inventário e inventariante dativo; 6 Morte do devedor sem a abertura regular do inventário; 7 A correta leitura dos artigos 43 e 1.056 do CPC, quando em pauta o polo passivo da execução; Conclusão; Referências.

SUMMARY: 1 Introduction; 2 The responsibility for the debt of the deceased; 3 The death of the debtor and passive legitimation in execution; 4 Death of the debtor with the opening of regular inventory and non dative executer; 5 Death of the debtor with the regular opening of the inventory and dative executer; 6 Death of the debtor without the opening of the regular inventory; 7 Te correct reading of articles 43 and 1.056 of CPC, when the passive pole of the action is under consideration; Conclusion; References.

Referências

ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil – Processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

BARROS, Hamilton de Moraes E. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. São Paulo: Saraiva, 1998.

DALL’AGNOL, Antônio. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. São Paulo: Malheiros, 2000.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. São Paulo: Malheiros, 1994.

GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

LIMA, Alcides de Mendonça. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

MACEDO, Elaine Harzheim. Do procedimento monitório. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3, 2008.

MEDINA, José Miguel Garcia. Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao código de processo civil. Atualização legislativa de Sérgio Bermudês. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, t. I, 1995.

______. Tratado de direito privado. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. 1. ed. Campinas: Bookseller, t. LV, 2008.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Código de processo civil comentado e interpretado. São Paulo: Atlas, 2008.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F. Código de processo civil e legislação processual em vigor. São Paulo: Saraiva, 2007.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

PELUSO, Cezar (Coord.). Código civil comentado – Doutrina e jurisprudência. Barueri: Manole, 2007.

SILVA, Ovídio Baptista da. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

WALD, Arnoldo. Direito das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

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Como Citar

RENNER, A. K. A MORTE DO DEVEDOR E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 40, n. 130, p. 13–54, 2013. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/289. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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