POLÍTICA CRIMINAL E MEDO: OS INFLUXOS DAS DIFERENTES FACES DO RISCO

POLÍTICA CRIMINAL E MEDO: OS INFLUXOS DAS DIFERENTES FACES DO RISCO

Autores

  • André Luís Callegari
  • Fabrício Antônio da Silva

Resumo

CRIMINAL POLICY AND FEAR: THE CONSEQUENCES OF THE RISK FACES

RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de discorrer acerca dos problemas que repousaram no âmbito da política criminal a partir do medo e da sensação coletiva de insegurança; assim, considerando a complexa conjuntura atual, caracterizada por demandas em torno de maior incidência da tutela punitiva, ressaltam-se os perigos decorrentes dos constantes ataques ao modelo interventivo calcado em garantias individuais. Desse modo, a lógica advinda do período atual, sumariamente caracterizado como pós-moderno, as diretrizes observadas com base na formação da sociedade do risco e a adesão política perante a expansão do direito penal foram elementos que estruturaram o ensaio em tela, no sentido de oportunizar reflexões em torno das bases do modelo político criminal atual, que parece se desprender de vínculos teóricos minimamente rígidos, formando um ambiente propício para que, em nome da suposta segurança cidadã, sejam introduzidas medidas capazes de violar a própria concepção de Estado de Direito. 

PALAVRAS-CHAVE: Política criminal; medo; risco; Estado de Direito; democracia. 

ABSTRACT: This paper aims to discuss the problems that are presented in the criminal policy based on the fear and the collective sensation of insecurity, so considering the complex actual context characterized by demanding around the bigger punishment intervention, highlighting the dangers arising the constant attacks to the individual guarantees model. Then the logic of the actual period, briefly characterized as post modern, the observed directions based on the origin of the risk society and the politic adhesion facing the expansion of the Criminal Law were elements that structured this paper, in sense of providing reflections about the bases of the actual criminal policy, that seems to release of theoretical links, forming an appropriated environment in name of the citizen security to introduce actions that can be able to violate the conception of the State of Law. 

KEYWORDS: Criminal policy; fear; risk; Rule of Law; democracy. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Noções introdutórias acerca da lógica da incerteza e do medo;2 A política criminal sob a perspectiva da insegurança; 3 O medo como fonte do discurso punitivo sob a perspectiva política: (mídia) esquerda e direita punitiva; 4 Algumas propostas doutrinárias em relação ao contexto atual da política criminal; Considerações finais; Referências. 

SUMMARY: Introduction; 1 Introductory notions about of the insecurity and fear logic; 2 The criminal policy in the insecurity perspective; 3 The fear as the base of punitive ideology beneath the politic perspective: (media) left and right punitive politic; 4 Some doctrinal proposes in relation of the actual context of the criminal policy; Final considerations. References.

Referências

ALBRECHT, Peter-Alexis. El derecho penal en la intervención política populista. In: ROMEU CASABONA, Carlos Maria (Dir.). La insostenible situación del derecho penal. Granada: Editorial Comares, 2000.

BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 1998.

BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Trad. Maria Lúcia Machado. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

BRANDARIZ GARCÍA, José Ángel. Política criminal de la exclusión. Granada: Editorial Comares, 2007.

CALLEGARI, André Luís. A expansão do direito penal: uma aproximação à tipificação do crime organizado. In: Constituição sistemas sociais e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, n. 5, 2008.

______; MOTTA, Cristina Reindolff. Estado e política criminal: a expansão do direito penal como forma simbólica de controle social. In: CALLEGARI, André Luís (Org.). Política criminal estado e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Trad. José Antônio Cardinalli. Campinas. Bookseller, 2002.

CONSELHO Nacional de Justiça. Disponível em: www.cnj.jus.br.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luís. La política criminal en la encrucijada. Buenos Aires: B e F, 2007.

JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Trad. André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 4. ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2009.

KUMAR, Krishan. Da sociedade pós-industrial a pós-moderna: novas teorias sobre o mundo contemporâneo. 1. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

LOPES JÚNIOR, Aury. Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

MACINTYRE, Alasdair C. Justiça de quem? Qual racionalidade? 3. ed. São Paulo: Loyola, 2008.

PÉREZ CEPEDA, Ana Isabel. La seguridad como fundamento de la deriva del derecho penal postmoderno. Madrid: Iustel, 2007.

PRITTWITZ, Cornelius. Estado e política criminal: a expansão do direito penal como forma simbólica de controle social. In: CALLEGARI, André Luís (Org.). La desigual competencia entre seguridad y libertad. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

SÁNCHES, Jesús-Maria Silva. A expansão do direito penal. 2. ed. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

WEDY, Miguel Tedesco. Teoria geral da prisão cautelar e estigmatização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

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Publicado

2012-06-29

Como Citar

CALLEGARI, A. L.; SILVA, F. A. da. POLÍTICA CRIMINAL E MEDO: OS INFLUXOS DAS DIFERENTES FACES DO RISCO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 39, n. 126, p. 13–38, 2012. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/775. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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