A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL EM RONALD DWORKIN
Resumo
A THEORY OF JUDICIAL DECISION ON RONALD DWORKIN
RESUMO: O referente deste artigo reside em fixar breves comentários acerca da influência do posicionamento de Ronald Dworkin na teoria da decisão judicial, com o objetivo de auxiliar na procura de um modelo adequado ou que se aproxime daquele desejado pelo Estado Constitucional Democrático. A hipótese central abordada refere-se à possibilidade de se encontrar, com base na lição dworkiniana, uma resposta correta para os casos difíceis.
PALAVRAS-CHAVE: Integridade; discricionariedade; decisão judicial.
ABSTRACT: The referent of this article is to establish brief comments about the influence of the position of Ronald Dworkin’s theory of judicial decision, in order to assist in finding an appropriate model or comes close to that desired by the Democratic Constitutional State. The central hypothesis addressed concerns the possibility of finding, based on the lesson dworkiniana, a correct answer for hard cases.
KEYWORDS: Integrity; discretion; court decision.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Dworkin leva os direitos a sério; 2 Poder discricionário; 3 O império do Direito; 4 Convencionalismo e pragmatismo; 5 Integridade; 6 O direito como integridade; 7 Ainda a resposta correta; Considerações finais; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Dworkin takes rights seriously; 2 Discretion; 3 The rule of law; 4 Conventionalism and pragmatism; 5 Integrity; 6 The law as integrity; 7 Although the correct answer; Final considerations; References.
Referências
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