ATIVISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA – VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA

ATIVISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA – VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA

Autores

  • Luiz Felipe Nunes
  • Rogério Gesta Leal

Resumo

ACTIVISM AND CONSTITUTIONAL JURISDICTION: THE ROLE OF INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS JUSTICE IN TRANSITION BRAZILIAN – TRUTH, JUSTICE AND MEMORY

RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade analisar a contribuição do ativismo e da jurisdição internacional, em especial o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para a Justiça de Transição brasileira. Para tanto, foram desenvolvidos alguns títulos, e, em cada um, são tratadas questões relevantes para o tema proposto, utilizando-se do método dedutivo e de consulta bibliográfica. Após o desenvolvimento necessário para a abordagem do tema, abordar-se-á a decisão do Caso Lund e outros vs. Brasil – Caso Araguaia –, culminando na sua decisão, bem como nas orientações da Corte para o Estado brasileiro. Concluindo-se o trabalho, observamos o lugar de destaque ocupado pelo Estado Constitucional, principalmente no período pós-Segunda Guerra Mundial, por ser garantidor da constituição e dos direitos fundamentais, o que cria um dever de ação e não de abstenção ao Estado, para que se possa dar/garantir a efetividade dos direitos fundamentais, o que, no caso em específico – Araguaia –, culminou na instauração da Comissão da Verdade no Brasil, o primeiro pilar de uma Justiça Transacional.

PALAVRAS-CHAVE: jurisdição; ativismo judicial; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Ditadura Militar; justiça de transição.

ABSTRACT: The present study aims to analyze the contribution of activism and international jurisdiction, in particular the role of the Inter-American Court of Human Rights of the Organization of American States for Transitional Justice Brazilian. Thus, we developed a few titles, and each are treated issues relevant to the proposed topic, using the deductive method and bibliographical. After development necessary to approach the topic, will address the decision Case Lund and others Vs. Brazil – Case Araguaia – culminating in his decision, as well as the guidelines of the Court to the Brazilian State. Concluding the work, observe the prominent place occupied by the Constitutional State, especially in the post-World War II, being the guarantor of the constitution and fundamental rights, which creates a duty of action and not the rule of abstention, so that one can take to ensure the effectiveness of fundamental rights, which in the specific case – Araguaia – culminated in the establishment of the Truth Commission in Brazil, the first pillar of a Transactional Justice.

KEYWORDS: jurisdiction; judicial activism; Inter-American Court of Human Rights; Military Dictatorship; transitional justice.

SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 Da monarquia absolutista ao Estado Democrático de Direito: o deslocamento do polo de poder para o Judiciário e a Constituição como expressão máxima dos valores eleitos por uma determinada sociedade; 2 A legitimidade da atuação dos Tribunais Constitucionais de Direitos Humanos: o Caso Araguaia e a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 3 As consequências do Ativismo e da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA: a justiça transacional no Brasil e seu primeiro passo, a Comissão da Verdade; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Initial considerations; 1 From absolute monarchy to a democratic state: the displacement of the pole of power to the judiciary and the Constitution as the highest expression values chosen by a given society; 2 The legitimacy of the action of the Constitutional Courts of Human Rights: Case Araguaia and the jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights; 3 Consequences of Activism and the Jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights of the OAS: a transitional justice in Brazil and its first step, the Truth Commission; Final considerations; References.

Referências

ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático: para a relação entre direitos do homem, direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. Trad. Luís Afonso Heck. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, jul./set. 1999.

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Projeto Brasil nunca mais: o regime militar. São Paulo: Arquidiocese de São Paulo, t. I, 1985.

BALDI, Cesar Augusto. Guerrilha do Araguaia e direitos humanos: considerações sobre a decisão da Corte Interamericana. In: SILVA, Ivan. L. M.; NEIRA, Karina F. Crimes da ditadura militar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo e legitimidade democrática. Revista Eletrônica de Direito do Estado, n. 18, abr./jun. 2009.

BOBBIO, Norberto. Locke e o direito natural. 2. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1998.

BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la Democracia. Madrir: Trotta, 2000.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.528/2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm>. Acesso em: 28 ago. 2012.

______. Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, Ministro Relator Eros Grau, Julgada em: 29.04.2010. Disponível em: . Acesso em: 9 ago. 2012.

BRAUN, Cláudio Damião. “Todos contra o PTB”: disputas políticas no norte do Rio Grande do Sul (1961/1964). Dissertação de Mestrado, 2006. p. 28. Disponível em: <http://www2.al.rs.gov.br/memorial/LinkClick.aspx?fileticket=iTQJhLVdf28%3D&tabid=5297>. Acesso em: 9 ago. 2012.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 5. ed. Livraria Almedina, 2002.

CITTADINO, Gisele. Judicialização da política, constitucionalismo democrático e separação de poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPER/FAPERJ, 2002.

COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

CONADEP – Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas. Nunca Más. 6. ed. Buenos Aires: Eudeba, 2003.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

FIORIN, José Luiz. O regime de 1964: discurso e ideologia. São Paulo: Atual, 1988.

FRANCIS, Paulo. O Brasil no mundo: uma análise política do autoritarismo desde as suas origens. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1986.

GORCZEVSKI, Clovis. Direitos humanos, educação e cidadania: conhecer, educar, aplicar. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2009.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição – Contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1997.

______. Teoría de la Constitución como ciencia de la cultura. Trad. Emilio Mikunda. Madrid: Tecnos, 2002.

LEAL, Monia Clarissa Hennig. Jurisdição constitucional aberta: reflexões sobre a legitimidade e os limites da jurisdição na ordem democrática. Uma abordagem a partir das teorias constitucionais alemã e norte-americana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

______. La inducción de políticias públicas por los Tribunales Constitucionales y por los Tribunales Internacionales: judicialización x activismo judicial. In: COSTA, M. M. M. da; LEAL, M. C. H. Direitos sociais e políticas públicas. Santa Cruz do Sul: Edunisc, t. 12, 2012.

LEAL, Rogério Gesta. Verdade, memória e justiça no Brasil: responsabilidades compartidas: morte, tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro: de quem é a responsabilidade? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

LOBATO, Anderson Cavalcante. O reconhecimento e as garantias constitucionais dos Direitos Fundamentais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 6, n. 22, jan./mar. 1998.

MAUS, Ingeborg. O Judiciário como superego da sociedade – sobre o papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã”. Trad. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Paulo Menezes Albuquerque. Novos Estudos, São Paulo: Cebrap, n. 58, nov. 2000.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos artigos 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NACIONES UNIDAS. Comisión de derechos humanos. Promoción y protección de los derechos humanos. Estudio sobre el derecho a la verdad. In: E/CN.4/2006/91, 09 de enero de 2006, 62º período de sesiones. Tema 17 del programa provisional, 2006.

PASOLD, Cesar Luiz. Função social do Estado Contemporâneo. 2. ed. Florianópolis: Estudantil, 1988.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

PEREBELLI, Matheus P.; SCHMIDT, João Pedro. Superando a dicotomia público/privado: o comunitário e o público não estatal no Brasil. In: REIS, Jorge Renato dos; GESTA LEAL, Rogério (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. 11. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011.

SÁNCHEZ RUBIO, David. Fazendo e desfazendo direitos humanos. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SCHWAB, Jürgen. Cinqüenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão. Trad. Leonardo Martins e outros. Montevideo: Konrad Adenauer Stiftung, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2004.

______. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do Estado. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

TEITEL, Ruti G. Genealogía de la Justicia Transicional. Disponível em: <http://www.iidh.ed.cr/bibliotecadigital>. Acesso em: 27 nov. 2012.

WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 4. ed. São Paulo: RT, 2003.

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Publicado

2017-01-26

Como Citar

NUNES, L. F.; LEAL, R. G. ATIVISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA – VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 43, n. 141, p. 185–208, 2017. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/541. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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