CONTRATO DE SEGURO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONTRATO DE SEGURO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Autores

  • Rafael Henrique Ozelame

Resumo

INSURANCE CONTRACT AS A TOOL OF SOCIAL DEVELOPMENT

RESUMO: O presente trabalho traça uma linha entre direito de moradia concebido como um direito social e a demanda à moradia no Brasil advinda das mudanças políticas acontecidas com processos de globalização e neoliberalismo. Com a tendência do retorno de política do Estado de Bem-Estar Social, analisa a forma como se dá a política de acesso à moradia atualmente praticada, o contrato de incorporação imobiliária e seu papel no direito à moradia. Passa, então, à análise da política pública “Minha Casa, Minha Vida”, bem como o sistema de captação de recursos para realização de incorporações e o papel do contrato de seguros neste sistema como forma de mitigar o risco tanto para o adquirente quanto para o investidor, culminando na promoção do desenvolvimento social.

PALAVRAS-CHAVE: direito à moradia; contrato de seguros; contrato de incorporação; desenvolvimento.

ABSTRACT: This paper draws a line about the right of property conceived as a social right and the demand caused by changes occurred in Brazil related to the processes of globalization and neoliberalism. With the trend of the return on the policy of the Welfare State, this paper examines how policies of access to housing are currently practiced, as well as the contract of real estate development and its role in housing rights. This paper also analyses the public policy called “Minha Casa Minha Vida”, as well as the system of funding for carrying out mergers and the role that the contract of insurance has in the system as a way to mitigate risk for the buyer and for the investor and, finally, to promote social development.

KEYWORDS: right to housing; insurance contract; incorporation contract; development.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito social de moradia como fator essencial à promoção do desenvolvimento social; 2 Função social da propriedade e contrato de incorporação: eficiência econômica e maximização dos direitos e das garantias fundamentais; 3 Desigualdades sociais e políticas públicas; 4 Política pública de moradia e contrato de seguros; 5 Contrato de seguro como instrumento de desenvolvimento social; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Housing’s social right as a key factor to promote social development; 2 The social function of property and the merger agreement: economic efficiency and maximization of fundamental rights and guarantees; 3 Social inequality and public policy; 4 Public housing policy and the Insurance Contract; 5 Contract of insurance as a tool for social development; Conclusion; References.

Referências

ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. p. 9-23.

ANJOS FILHO, Rogerio Nunes dos. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.

BATISTA, Myrian Veras. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2000.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 26/2000. Dá nova redação ao artigo 6º da Constituição Federal, alterando o caput. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 15.02.2000.

______. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Diário Oficial de 21.12.1964 e retificado no Diário Oficial da União de 01.02.1965.

BREUS, Thiago Lima. Políticas públicas no Estado Constitucional: problemática da concretização dos direitos fundamentais pela Administração Pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

CADETE, Antônio Felipe de Amorin. Títulos imobiliários lastreados em hipoteca ou em alienação fiduciária. I Jornada de sistema financeiro da habitação, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Escola de Magistratura Federal da 1ª Região. Brasília: Esmaf, 2012. p. 41-47.

CALABRESI, Guido. Some Thoughts on Risk Distributions and the Law of Torts. Faculty Scholarship Series. Paper 1979 (1961). Disponível em: <http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/1979>. Acesso em: 16 dez. 2013, p. 505.

CHALHUB, Melhim Namem. Da incorporação imobiliária. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

COASE, Ronald. The Problem of Social Cost. The Journal of Law and Economics, 1960.

CORRIGAN, Paul et al. Serviço de bem-estar socialista. Trad. Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.

FIGUEIREDO, Alcio Manoel de Sousa. Sistema financeiro de habitação. 12. ed. Curitiba: Juruá, 2006.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Análise da regulação jurídica do mercado financeiro em face da crise norte-americana de 2008. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 9, n. 34, jul./set. 2011.

FINGER, Ana Cláudia. Serviço público: um instrumento de concretização dos direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 3, n. 12, abr./jun. 2003.

FRIEDMAN, Milton; FRIEDMAN, Rose. Liberdade de escolher: o novo liberalismo econômico. Trad. Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Record, 1980 [1979].

GABARDO, Emerson. Eficiência e legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do direito político. Barueri/SP: Manole, 2003.

GERSCHAMN, Silvia. Democracia, políticas sociais e globalização: relações em revisão. In: GERSCHMAN, Silvia (Org.). A miragem da pós-modernidade: democracia e políticas sociais no contexto da globalização. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1997.

GICO JUNIOR, Ivo T. Introdução à análise econômica do Direito. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius. O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

GROS, Denise Barbosa. Institutos liberais e neoliberalismo no Brasil da Nova República. Porto Alegre: Fundação de Econômica e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, 2003.

HAYEK, Friedrich. O caminho para a servidão. Trad. Marcelino Amaral. Lisboa: Edições 70, 2009 [1944].

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3. ed. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MELO, Lígia. Direito à moradia no Brasil: política urbana e acesso por meio da regularização fundiária. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

ONU-HABITAT. Disponível em: <http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/onu-habitat/>. Acesso em: 7 dez. 2013.

PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, econômica e mercados. 4. reimp. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

REIS, Fábio Wanderley. O nacional e o social em tempos globais. In: GERSCHMAN, Silvia. (Org.). A miragem da pós-modernidade: democracia e políticas sociais no contexto da globalização. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1997.

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e consequências. São Paulo: Renovar, 2007.

SACHS, Ignacy. Rumo à ecossocioeconomia: teoria e prática do desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2007.

SANTOS, Anderson. Função social da propriedade urbana: regularização fundiária. Sorocaba: Crearte, 2009.

SEN, Amarthya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SERRANO JUNIOR, Odoné. O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento. Curitiba: Juruá, 2012.

SILVA, Marcelo Rodrigues da; SANTINHO, Guilherme Sampieri. Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, ano 13, n. 144, fev. 2013.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. A função social da terra. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

TAVARES, Zilda. Código de Defesa do Consumidor e a alienação imobiliária. São Paulo: Método, 2005.

TEIXEIRA, Raul. Seguro, previdência privada e capitalização: uma visão institucional. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

THE Habitat Agenda Goasl and Principles, Commitments and the Global Plano f Action. Preâmbulo. Disponível em: <http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/onu-habitat/>. Acesso em: 7 dez. 2013.

THERBORN, Goran. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Democrático. Org. Emir Sader e Pablo Gentili. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

VITALIS, Aline. O contrato de seguro no novo Código Civil brasileiro. In: TEIXEIRA, Antonio Carlos (Org.). Contrato de seguro, danos, risco e meio ambiente. Rio de Janeiro: Funenseg, 2004. p. 3-19.

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Publicado

2017-01-26

Como Citar

OZELAME, R. H. CONTRATO DE SEGURO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 43, n. 141, p. 209–234, 2017. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/479. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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