Espécie normativa da vedação de tributos confiscatórios

Espécie normativa da vedação de tributos confiscatórios

Autores

  • LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI

Resumo

Este trabalho cuida da definição da espécie normativa a que pertence a norma constitucional que veda a cobrança de tributos com efeito de confisco, à luz da distinção entre regras, princípios em sentido estrito e princípios que atuam como normas de colisão.

ABSTRACT: This works deals with standard specie definition of prohibition of taxes with confiscatory effect, making one view among rules, principles in strict sense and principles as collision standards.

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Como Citar

DIFINI, L. F. S. Espécie normativa da vedação de tributos confiscatórios. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 40, n. 131, 2013. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/282. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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