O controle de constitucionalidade como instrumento garantidor da democracia: possibilidade de ampliação do debate democrático através das audiências públicas

O controle de constitucionalidade como instrumento garantidor da democracia: possibilidade de ampliação do debate democrático através das audiências públicas

Autores

  • GEISLA APARECIDA VAN HAANDEL MENDES
  • UBIRAJARA CARLOS MENDES

Resumo

Através do presente estudo pretende-se examinar se o controle de constitucionalidade desenvolvido pelo Tribunal Constitucional brasileiro se apresenta como instrumento capaz de garantir o desenvolvimento do processo democrático, com vistas à participação da sociedade civil na tomada de decisões em questões constitucionais importantes, por meio do diálogo social possibilitado pela realização de audiências públicas jurisdicionais, em cotejo com a teoria da democracia deliberativa e da representatividade argumentativa do povo pelo Tribunal Constitucional.

ABSTRACT: The present study intends to exam in if the constitutional control developed by the Brazilian Constitutional Court comes as a capable instrument to assure the increasing in the democratic process, targeting the participation of civilian society in the making of important constitutional decisions, using a social dialogue enabled by the existence of jurisdictional public hearings, under the theory of deliberative democracy and the people’s argumentative representation in the Constitutional Court.

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Como Citar

MENDES, G. A. V. H.; MENDES, U. C. O controle de constitucionalidade como instrumento garantidor da democracia: possibilidade de ampliação do debate democrático através das audiências públicas. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 40, n. 131, 2013. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/280. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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